USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS PATENTES: ANÁLISE DE DIREITO ACERCA DA RESPONSABILIDADE JURÍDICO-CÍVEL
Abstract
A atual pesquisa objetivou investigar o uso da Inteligência Artificial (IA) no desenvolvimento de patentes. A problemática da pesquisa refere-se ao questionamento se a tecnologia de IA pode ser considerada uma inventora de si mesma, e detentora de uma patente: quais são as principais considerações e argumentos para recusar essa ideia no cenário presente? Assim, a atualidade da temática reflete a importância de se discutir esse tema. A principal hipótese a ser testada refere-se justamente à (im)possibilidade de IA ser considerada inventora ou detentora de determinada patente devido à ausência dos requisitos básicos contratuais, e da personalidade e responsabilidade jurídicas. A metodologia utilizada foi a revisão de bibliografia sistemática, com caráter descritivo e segundo um método cartesiano para analisar quanti-qualitativamente as informações e dados obtidos a partir da pesquisa realizada. Os resultados e discussões apontam conclusivamente para a impossibilidade jurídica da IA em ser atualmente considerada inventora de uma criação patenteável.
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