A TÊNUE LINHA DISTINTIVA ENTRE A ADOÇÃO E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Autores

  • CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO FADISP
  • ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO FADISP
  • JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA Universidade de Lisboa

Resumo

A Constituição Federal de 1988 reconfigurou os laços familiares e com a filiação não foi diferente, o trato discriminatório e submisso ao padrão de família institucionalizada pelo Estado e pela religião cedeu o seu lugar para a família solidária, plural, unida pela afetividade e comprometida com o melhor interesse do menor. A presente pesquisa tem em seu horizonte, a título de objetivo geral, conhecer as linhas distintivas entre adoção e paternidade socioafetiva e com o uso do método de abordagem dedutivo e do método de investigação bibliográfico e têm como fonte as legislações brasileiras, as doutrinas e as jurisprudências pátrias. Na família contemporânea, o sentimento íntimo e recíproco é o ponto de partida para a tutela jurídica e social dissipando a formação clássica e sacralizada das relações parentais. Adoção e paternidade socioafetiva são duas espécies distintas e autônomas de filiação e sustentadas no mesmo alicerce principiológico do Direito de Família. As peculiaridades de cada um impede o nivelamento da adoção e da paternidade socioafetiva, resumindo-os a um só instituto, os limites proibitivos não são uniformes como tem ocorrido na proibição do reconhecimento da paternidade socioafetiva entre ascendente e descendente. Na adoção, o formalismo é o ponto de partida e o afeto é uma mera expectativa e sonho para os laços familiares a serem construídos. Ao mesmo tempo, a paternidade socioafetiva faz o caminho inverso, ou seja, o afeto já existente é o ponto de partida. Apesar das diferenças, no final, consolidada a filiação, filho é somente filho.

Biografia do Autor

CHRISLAYNE APARECIDA PEREIRA DE FIGUEIREDO, FADISP

Doutora no programa de Doutorado da FADISP – SP; Mestra em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Especialista em “Direito Civil e Direito Processual Civil” pelo ATAME; Bacharela em Direito pela UNED – Diamantino (MT); Professora da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; Associada ao Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM; Associada ao Instituto Brasileiro de Direito Civil – IBDCivil; Advogada.

ELIZIO LEMES DE FIGUEIREDO, FADISP

Doutor no programa de Doutorado da FADISP – SP; Mestre em Direitos da Personalidade pelo Centro Universitário de Maringá – UNICESUMAR; Especialista em “Ciências Criminais com Ênfase em Direito Penal e em Processo Penal” pela Universidade de Cuiabá – UNIC; Bacharel em Direito pela Universidade de Cuiabá – UNIC; Professor da Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT; Advogado.

JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, Universidade de Lisboa

Pós-doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Mestre em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (UEL); Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (UEM); Professor do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas e Doutorado em Direito do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR); Advogado.

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

PEREIRA DE FIGUEIREDO, CHRISLAYNE APARECIDA; DE FIGUEIREDO, ELIZIO LEMES; DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBASTIÃO. A TÊNUE LINHA DISTINTIVA ENTRE A ADOÇÃO E A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 2, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/807. Acesso em: 17 abr. 2024.

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Artigos