MIGRAÇÃO CORPORATIVA, TRIBUTOS DE SAÍDA E O MERCADO INTERNO ÚNICO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOB A PERSPECTIVA DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Autores

  • RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA Centro Universitário UNIEURO
  • THIAGO LOPES MATSUSHITA Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • RENATO GUGLIANO HERANI Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Palavras-chave:

Tributo de saída, Mercado Interno, Tribunal de Justiça da União Europeia, Impostos sobre as Corporações

Resumo

A tributação à saída de corporações é a imposição tributária pelo Estado de saída em companhias que transferem seus centros de gestão ou ativos para o Estado de destino. Representa-se um problema ao mercado interno europeu na medida em que há um tratamento desfavorável de tesouraria ou custo de capital às sociedades imigrantes. Nesse contexto, a metodologia de pesquisa adotada é indutiva, baseada em levantamento bibliográfico e análise de conteúdo textual de documentos oficiais e decisões judiciais atinentes aos tributos de saída com limite temporal em março de 2018. Portanto, almeja-se estabelecer balizas sólidas para a conformação da ação dos Estados-membros quanto ao regime de tributação à saída, além da abertura de caminhos para a harmonização da temática com a finalidade de reconciliar o mercado interno e os tributos de saída proporcionais.

Biografia do Autor

RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, Centro Universitário UNIEURO

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito. Pós-doutorando (colaborador PPGD) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coordenador-Geral do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO.
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THIAGO LOPES MATSUSHITA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Diretor da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp. Professor assistente-doutor, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP, professor do mestrado em Direito Constitucional da Unialfa/GO.

RENATO GUGLIANO HERANI, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Doutro e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Pesquisador da FUNADESP. Advogado e Parecerista.
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Publicado

2024-03-27

Como Citar

FONSECA, RAFAEL CAMPOS SOARES DA; MATSUSHITA, THIAGO LOPES; HERANI, RENATO GUGLIANO. MIGRAÇÃO CORPORATIVA, TRIBUTOS DE SAÍDA E O MERCADO INTERNO ÚNICO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOB A PERSPECTIVA DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 389–425, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/803. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos