MIGRAÇÃO CORPORATIVA, TRIBUTOS DE SAÍDA E O MERCADO INTERNO ÚNICO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOB A PERSPECTIVA DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS

Autores

  • RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA Centro Universitário UNIEURO
  • THIAGO LOPES MATSUSHITA Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
  • RENATO GUGLIANO HERANI Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Palavras-chave:

Tributo de saída, Mercado Interno, Tribunal de Justiça da União Europeia, Impostos sobre as Corporações

Resumo

A tributação à saída de corporações é a imposição tributária pelo Estado de saída em companhias que transferem seus centros de gestão ou ativos para o Estado de destino. Representa-se um problema ao mercado interno europeu na medida em que há um tratamento desfavorável de tesouraria ou custo de capital às sociedades imigrantes. Nesse contexto, a metodologia de pesquisa adotada é indutiva, baseada em levantamento bibliográfico e análise de conteúdo textual de documentos oficiais e decisões judiciais atinentes aos tributos de saída com limite temporal em março de 2018. Portanto, almeja-se estabelecer balizas sólidas para a conformação da ação dos Estados-membros quanto ao regime de tributação à saída, além da abertura de caminhos para a harmonização da temática com a finalidade de reconciliar o mercado interno e os tributos de saída proporcionais.

Biografia do Autor

RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, Centro Universitário UNIEURO

Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito. Pós-doutorando (colaborador PPGD) da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Coordenador-Geral do Curso de Direito do Centro Universitário UNIEURO.
.

THIAGO LOPES MATSUSHITA, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)

Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Membro do Conselho Estadual de Educação de São Paulo. Diretor da Escola de Direito da Alfa Educação – Unialfa/Fadisp. Professor assistente-doutor, do mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP, professor do mestrado em Direito Constitucional da Unialfa/GO.

RENATO GUGLIANO HERANI, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP)

Doutro e Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Coordenador-Adjunto do Programa de Mestrado e Doutorado da FADISP. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade Autônoma de Direito. Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Pesquisador da FUNADESP. Advogado e Parecerista.
.

Referências

BIERMEYER, Thomas; ELSENER, Fabio; TIMBA, Fiona. The Compatibility of Corporate Exit Taxation with European Law. European Company and Financial Law Review, v. 9, n. 1, p. 101-110, 2012. DOI: 10.1515/ecfr-2012-0101. Disponível em: <https://www.degruyter.com/document/doi/10.1515/ecfr-2012-0101/html>. Acesso em: 25 mar. 2024.

CARINCI, Andrea. Il diritto comunitario alla prova delle exit taxes, tra limiti, prospettive e contraddizioni. Studi Tributari Europei, n. 1, p. 1-8, 2009. Disponível em: <https://ste.unibo.it/article/view/4738/4667>. Acesso em: 24 mar. 2024.

DABIJA, Vladislav. Exit Taxation in the European Union: is there really a problem?. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário Europeu e Internacional) - Universidade Lund, Lund, 2015. Disponível em: <https://lup.lub.lu.se/luur/download?func=downloadFile&recordOId=5436075&fileOId=5436076>. Acesso em: 24 mar. 2024.

DI PIETRO, Adriano. Past and perspectives of exit tax. Studi Tributari Europei, [S. l.], v. 1, n. 1, 2009. DOI: 10.6092/issn.2036-3583/4736. Disponível em: <https://ste.unibo.it/article/view/4736>. Acesso em: 24 mar. 2024.

DOMINGUES, Paulo de Tarso; CARVALHO, Maria Miguel. A Transferência da Sede Societária no Espaço da União Europeia. Coimbra: Almedina, 2016.

DOURADO, Ana Paula; PISTONE, Pasquale. Looking Beyond Cartesio: reconciliatory interpretation as a tool to remove tax obstacles on the exercise of the primary right of establishment by companies and other legal entities. Intertax, [S.l.], v. 37, n. 6/7, p. 342-345, 2009.

FARCAS-LOHAN, Andreea. Company Migration: a study on the european corporate exit taxation. 2013. Dissertação (Mestrado em Direito Comercial Europeu) – Universidade Lund, Lund, 2013. Disponível em: <https://lup.lub.lu.se/luur/download?func=downloadFile&recordOId=3811105&fileOId=3811115>. Acesso em: 24 mar. 2024.

HELMINEN, Marjaana. EU Tax Law: direct taxation. Amsterdã: IBFD, 2023. p. 155-180. Disponível em: <https://www.ibfd.org/shop/book/eu-tax-law-direct-taxation-2023>. Acesso em: 25 mar. 2024.

LEE, YUN KI. Direito ao esquecimento: seu alcance pelos precedentes do Tribunal de Justiça da União Europeia e Superior Tribunal de Justiça e reflexos nas liberdades de informação, expressão e imprensa. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: <https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/351>. Acesso em: 25 mar. 2024.

NOGUEIRA, João Félix Pinto. Exit taxation of companies in Portugal. Studi Tributari Europei, [S. l.], v. 3, n. 1, 2011. DOI: 10.6092/issn.2036-3583/4817. Disponível em: <https://ste.unibo.it/article/view/4817>. Acesso em: 25 mar. 2024.

PANAYI, Christiana Hji. Exit Taxation as an Obstacle to Corporate Emigration from the Spectre of Eu Tax Law. Cambridge Yearbook of European Legal Studies, Cambridge, v. 13, p. 245-282, 2010-2011. p. 260-261. DOI: 10.5235/152888712801752898. Disponível em: <https://www.cambridge.org/core/journals/cambridge-yearbook-of-european-legalstudies/article/abs/exit-taxation-as-an-obstacle-to-corporate-emigration-from-thespectre-of-eu-tax-law/8A9EB3001623084F2B7832BAD1F4E669>. Acesso em 24 mar. 2024.

PANTAZATOU, Katerina. National Grid Indus: The first case on companies’ exit taxation. European Business Law Review, v. 23, n. 6, p. 945-972, 2012. DOI: 10.54648/eulr2012039. Disponível em: <https://kluwerlawonline.com/journalarticle/European+Business+Law+Review/23.6/EULR2012039>. Acesso em: 25 mar. 2024.

PEETERS, Steven. Exit taxation: from an internal market barrier to a tax avoidance prevention tool. EC Tax Review, [S.l.], v. 26, n. 3, p. 122-132, 2017.

PRIETO, Carla de. Exit Tax: Fiscal Territoriality and Company Transfer. Studi Tributari Europei, [S. l.], v. 1, n. 1, 2009. DOI: 10.6092/issn.2036-3583/4734. Disponível em: <https://ste.unibo.it/article/view/4734>. Acesso em: 25 mar. 2024.

SCHÖN, Wolfgang. Tax Issues and Constraints to Reorganization and Reincorporation in the EU – The European Company Statute and Taxation. Tax Notes International, Londres, n. 34, p. 197-204, 2004.

RÖDER, Erik. Co-ordination of corporate exit taxation in the internal market and beyond. British Tax Review, Londres, n. 5, p. 574-604, dez. 2014.

ZERNOVA, Daria. Exit Taxes on Companies in the Context of the EU Internal Market. Intertax, [S.l.], v. 39, n. 10, p. 471-493, out. 2011. DOI: 10.54648/taxi2011051. Disponível em: <https://kluwerlawonline.com/journalarticle/Intertax/39.10/TAXI2011051>. Acesso em 24 mar. 2024.

capa revista Pensamento Jurídico volume 17 número 3 2023

Downloads

Publicado

2024-03-27

Como Citar

FONSECA, RAFAEL CAMPOS SOARES DA; MATSUSHITA, THIAGO LOPES; HERANI, RENATO GUGLIANO. MIGRAÇÃO CORPORATIVA, TRIBUTOS DE SAÍDA E O MERCADO INTERNO ÚNICO DA UNIÃO EUROPEIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO REPERTÓRIO JURISPRUDENCIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA SOB A PERSPECTIVA DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 389–425, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/803. Acesso em: 30 abr. 2024.

Edição

v. 17 n. 3 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 RAFAEL CAMPOS SOARES DA FONSECA, THIAGO LOPES MATSUCHITA, RENATO GUGLIANO HERANI

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.