O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AO CARÁTER REGRESSIVO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Autores

Palavras-chave:

imposto de renda, tabela progressiva, justiça social, capacidade contributiva

Resumo

Este estudo visa analisar a carga tributária imposta à classe média brasileira. Para desenvolver a pesquisa traçou-se a seguinte situação problema: se um dos objetivos da tributação é a redistribuição de renda visando a justiça social, por que ainda é tão alta a tributação da classe média? O objetivo geral é demonstrar aonerosidade enfrentada pelo cidadão médio devido à elevada carga tributária. O Brasil enfrenta sérios problemas sociais, como a fome, o que é característico dos países emergentes. Nesse contexto, a alta carga tributária, semelhante à de países desenvolvidos, não condiz com a realidade brasileira. Além disso, a tributação afeta não apenas o coletivo, mas também o âmbito individual de cada pessoa, tornando crucial a reflexão sobre o Imposto de Renda e seus impactos, especialmente para os cidadãos de classe média. O estudo será realizado por meio de uma abordagem dedutiva, com natureza qualitativa e uma pesquisa bibliográfica exploratória. O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre o acréscimo patrimonial do contribuinte e é alvo de debates sobre sua tabela progressiva, que acaba por onerar a vida da classe média e média baixa brasileira.

Biografia do Autor

SABRINA FRIGOTTO, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)

Acadêmica da 10ª fase do curso de Direito da Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP.

LEVI HÜLSE, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)

Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí- UNIVALI - SC, na área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito. Coordenador do Progama de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade e Professor na Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP. Professor Programa Profissional de Pós-Graduação em Educação Básica - UNIARP.

ANDERSON ANTÔNIO MATTOS MARTINS, Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP)

Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005). Vice-Reitor Acadêmico UNIARP.

Referências

BRASIL. Lei nº 4.783, de 31 de dezembro de 1923. Orça a Receita Geral da República dos Estados Unidos do Brasil para o exercício de 1924. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1920-1929/lei-4783-31-dezembro-1923-564689-publicacaooriginal-88627-pl.html. Acesso em: 29 maio. 2023.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 29 mar. 2023.

CAVALCANTI, Eduardo Muniz Machado. Direito tributário. 1. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2023.

CAVALCANTI, Johnny Wilson Araújo. Tributação como política para combater as desigualdades sociais. 2023. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Fortaleza, 2023. Disponível em: https://uol.unifor.br/oul/ObraBdtdSiteTrazer.do?method=trazer&ns=true&obraCodigo=119896#. Acesso em: 27/06/2023.

GUERRA, Sidney. Curso de Direitos Humanos. 7. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

JACOB, Beatriz Quintana. Defasagem na tabela do imposto de renda de pessoa física e os impactos causados na população de baixa e média renda. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharel em Direito) – Mackenzie, 2021. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31587. Acesso em: 29 maio 2023.

LAMIN, Mayara. Os efeitos da não atualização da tabela progressiva no bolso do contribuinte pessoa física. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Socioeconômico. Curso de Ciências Contábeis, 2017. Disponível em: https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/178625. Acesso em: 27 jun. 2023.

LUCAS, Danielly Maria Souza et al. A defasagem da tabela do imposto de renda: Estudo da incidência da alíquota tributária. Brazilian Journal of Development, [s. l.], v. 8, n. 5, 2022. Disponível em: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/48044. Acesso em: 27 jun. 2023.

MACHADO, André; SILVA, Fabio Pereira da. Defasagem da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física e a capacidade contributiva. Revista Tributária de Finanças Públicas, Distrito Federal, v. 153, 22 mar. 2023. Disponível em: https://rtrib.abdt.org.br/index.php/rtfp/article/view/563. Acesso em: 26 maio. 2023.

MACHADO NETO, Marcello Lavenère. Em busca de uma matriz tributária mais justa: mensurando a capacidade contributiva do brasileiro no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). 2019. Dissertação (Mestrado em Direito) – Universidade de Brasília, Brasília, 2019. Disponível em: https://repositorio.unb.br/handle/10482/36088. Acesso em: 16 ago. 2023.

ORTELAN, André Júnior Santi et al. Colocando sobre a mesa: a defasagem da tabela do IRPF e o orçamento familiar do brasileiro. In: Encontro Internacional de Gestão, Desenvolvimento e Inovação (EIGEDIN), VI, 2022, Mato Grosso do Sul. Anais eletrônicos [...] Mato Grosso do Sul: UFMS, v. 6, n. 1, 2022. Disponível em: https://desafioonline.ufms.br/index.php/EIGEDIN/article/view/16950. Aceso em: 14 jun. 2023.

PAULSEN, Leandro. Curso de Direito Tributário Completo. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 11. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 11. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

VIEIRA, Tiago Sisnando. Justiça fiscal e a tributação de dividendos no Brasil. 2020. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2020. Disponível em: https://repositorio.ufc.br/handle/riufc/55214?locale=en. Acesso em: 05 set. 2023.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

FRIGOTTO, SABRINA; HÜLSE, LEVI; MARTINS, ANDERSON ANTÔNIO MATTOS. O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AO CARÁTER REGRESSIVO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 311–332, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/801. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

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Artigos