O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA FRENTE AO CARÁTER REGRESSIVO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Resumo

Este estudo visa analisar a carga tributária imposta à classe média brasileira. Para desenvolver a pesquisa traçou-se a seguinte situação problema: se um dos objetivos da tributação é a redistribuição de renda visando a justiça social, por que ainda é tão alta a tributação da classe média? O objetivo geral é demonstrar aonerosidade enfrentada pelo cidadão médio devido à elevada carga tributária. O Brasil enfrenta sérios problemas sociais, como a fome, o que é característico dos países emergentes. Nesse contexto, a alta carga tributária, semelhante à de países desenvolvidos, não condiz com a realidade brasileira. Além disso, a tributação afeta não apenas o coletivo, mas também o âmbito individual de cada pessoa, tornando crucial a reflexão sobre o Imposto de Renda e seus impactos, especialmente para os cidadãos de classe média. O estudo será realizado por meio de uma abordagem dedutiva, com natureza qualitativa e uma pesquisa bibliográfica exploratória. O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre o acréscimo patrimonial do contribuinte e é alvo de debates sobre sua tabela progressiva, que acaba por onerar a vida da classe média e média baixa brasileira.