A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS MULTILATERAIS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS

Autores

  • JORGE BARRIENTOS-PARRA UNESP
  • NATHÁLIA EUGÊNIA NASCIMENTO E SILVA UNESP
  • ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI UNESP

Resumo

O presente artigo pretende pelo estudo do fato ocorrido em Bangladesh, em abril de 2013: o desabamento do edifício Rana Plaza, dialogar sobre a eficácia de Acordos Marco Internacionais, como pode ser definido o Accord on Fire and Building Safety in Bangladesh de 2013, celebrado após a tragédia e renovado em 2018, para garantir e promover Direitos Humanos Trabalhistas à cadeia de produção do setor têxtil. Ainda, no mesmo sentido de promover e proteger os Direitos Humanos Trabalhistas e combater a precarização das relações trabalhistas, tratar-se-á da Responsabilidade Socioambiental, principalmente das grandes empresas envolvidas, que impulsionam essa exploração do mercado de trabalho degradante. Também serão analisados dois casos de violações às disposições do Acordo, que chegaram na Corte Permanente de Arbitragem. Para o desenvolvimento do artigo, utilizou-se de pesquisas bibliográficas e documentais, por meio do método dedutivo. Primeiro, buscou-se entender o caso Rana Plaza e suas implicações.
Depois, pretendeu entender o que são os Acordos Marco Internacionais e sua
importância na promoção da responsabilidade das empresas e no combate à
violação de Direitos Humanos Trabalhistas. Para, por fim, chegar na efetividade
das principais disposições do Acordos de 2013 e 2018 acima mencionados.
Como conclusão parcial, tem-se que os Acordos Marco Internacionais são
ferramentas eficazes na reparação das violações de Direitos Humanos, sendo
os Acordos de Bangladesh exemplos de efetiva prestação de assistência às
vítimas e correções das condições irregulares nas fábricas de trabalho, de modo
a proporcionar melhorias e ajudar na vocalização da necessidade de aplicação
dos Direitos Humanos Trabalhistas.

Biografia do Autor

JORGE BARRIENTOS-PARRA, UNESP

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo; Doutor em Direito pela
Université Catholique de Louvain e Pós- Doutorado pela University of Toronto. Leciona no Programa de
Mestrado e Doutorado em Direito da UNESP, Campus de Franca e no Curso de Administração Pública da
UNESP, Campus de Araraquara. Líder do Grupo de Pesquisas (Diretório CNPq) Tecnologia, Direito e
Sociedade

NATHÁLIA EUGÊNIA NASCIMENTO E SILVA, UNESP

Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia
(UFU). Mestranda em Direito na Universidade Estadual Paulista – UNESP. Professora contratada da
UniCerrado-GO. Pós-graduada em Direito Material e Processual do Trabalho pelo CERS. Pós-graduada
em Direito do Trabalho e Previdenciário pelo LEGALE. Advogada

ANA LUÍSA SCARDUELLI ASSELLI, UNESP

Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Pós-graduanda em
Direito Trabalhista e Previdenciário na Faculdade de Direito de Franca (FDF). Mestranda em Direito na
Universidade Estadual Paulista – UNESP. Advogada

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Publicado

2023-12-13

Como Citar

BARRIENTOS-PARRA, JORGE; NASCIMENTO E SILVA, NATHÁLIA EUGÊNIA; SCARDUELLI ASSELLI, ANA LUÍSA. A IMPORTÂNCIA DOS ACORDOS MULTILATERAIS PARA A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 2, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/782. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos