O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CONTEXTO DO REGIME DEMOCRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

Autores

Palavras-chave:

Defensoria Pública, Estado Democrático, Desenvolvimento, Redução de desigualdades, Cidadania

Resumo

O presente artigo propõe analisar o papel da Defensoria Pública enquanto instituição do Sistema Justiça para promoção da assistência judiciária integral e gratuita, no âmbito judicial e extrajudicial às pessoas pobres na forma da lei. Assim, a referida instituição assume papel de instrumento essencial ao regime democrático enquanto pressuposto para o desenvolvimento da cidadania, com o fito de eliminar desigualdades, sob a ótica do necessário acesso à justiça que deve ser ampliado para que os cidadãos gozem de seus direitos. O trabalho se debruça, especificamente, sobre as perspectivas do desenvolvimento de uma Defensoria Pública que precisa ser fortalecida, interiorizada e ter sua atuação ampliada com o objetivo de buscar a democratização do acesso à justiça a todos que dela necessitarem. Os debates do estudo se concentram no combate à desigualdade de acesso à Justiça e como a Defensoria Pública fortalecida na sua missão institucional pode cumprir as diretrizes para a realização dos fins constitucionais já previstos ampliando a equidade do acesso ao Poder Judiciário para fins de conhecimento e efetivação de direitos e, consequentemente, galgar um Estado desenvolvimentista. A hipótese da pesquisa é de que o incremento da cidadania depende de uma nação que implemente, através dos comandos constitucionais já estabelecidos, o fortalecimento da Defensoria Pública como parte de uma democracia inclusiva para grande parcela dos cidadãos, que passarão a construir seu espaço político, fomentar o debate por políticas públicas e garantia aos direitos a ela inerentes.

Biografia do Autor

SHEILA DE ANDRADE FERREIRA, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Defensora Pública do Estado do Piauí. Coordenadora da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Piauí. Doutoranda em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Família na Sociedade Contemporânea pela UCSAL. Professora da Universidade Estadual do Piauí. Membro da Diretoria do IBDFAM-PI. Presidente da Comissão Estadual de Direito Homoafetivo e Gênero do IBDFAM-PI.

VICTOR MARCÍLIO POMPEU, Universidade de Fortaleza (Unifor)

Pós-Doutor pela UNIFOR. Doutor em Direito Constitucional pela UNIFOR. Mestre em Direito Constitucional pela UNIFOR. Professor do Programa de Mestrado em Direito Constitucional e Doutorado em Direito Constitucional da UNIFOR.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

FERREIRA, SHEILA DE ANDRADE; POMPEU, VICTOR MARCÍLIO. O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CONTEXTO DO REGIME DEMOCRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 292–310, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/766. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

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Artigos