O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA NO CONTEXTO DO REGIME DEMOCRÁTICO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DESENVOLVIMENTO DA CIDADANIA

Resumo

O presente artigo propõe analisar o papel da Defensoria Pública enquanto instituição do Sistema Justiça para promoção da assistência judiciária integral e gratuita, no âmbito judicial e extrajudicial às pessoas pobres na forma da lei. Assim, a referida instituição assume papel de instrumento essencial ao regime democrático enquanto pressuposto para o desenvolvimento da cidadania, com o fito de eliminar desigualdades, sob a ótica do necessário acesso à justiça que deve ser ampliado para que os cidadãos gozem de seus direitos. O trabalho se debruça, especificamente, sobre as perspectivas do desenvolvimento de uma Defensoria Pública que precisa ser fortalecida, interiorizada e ter sua atuação ampliada com o objetivo de buscar a democratização do acesso à justiça a todos que dela necessitarem. Os debates do estudo se concentram no combate à desigualdade de acesso à Justiça e como a Defensoria Pública fortalecida na sua missão institucional pode cumprir as diretrizes para a realização dos fins constitucionais já previstos ampliando a equidade do acesso ao Poder Judiciário para fins de conhecimento e efetivação de direitos e, consequentemente, galgar um Estado desenvolvimentista. A hipótese da pesquisa é de que o incremento da cidadania depende de uma nação que implemente, através dos comandos constitucionais já estabelecidos, o fortalecimento da Defensoria Pública como parte de uma democracia inclusiva para grande parcela dos cidadãos, que passarão a construir seu espaço político, fomentar o debate por políticas públicas e garantia aos direitos a ela inerentes.