JUSTIÇA E(M) CRISE: A TRADIÇÃO AUTORITÁRIA DO BRASIL E A RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Resumo

O movimento pendular entre autoritarismo e democracia constitui a história do Brasil colonial, independente e republicano durante mais de 500 anos. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 nasceu com a ambição de enfrentar a tradição autoritária e ser uma resistência democrática com alicerce na cidadania e nos direitos humanos. Passados 35 anos, mostra-se necessário analisar o caminhar do Estado Democrático de Direito desde o findar do século XX até este limiar do século XXI não somente em relação ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo, mas também ao Poder Judiciário e suas relações com a reorientação da bússola autoritário-democrática. Este estudo, dividido em duas seções, objetiva, respectivamente, refletir sobre a inscrição do Poder Judiciário na história constitucional e a sua vinculação judicial e política à crise externada recentemente no Estado e na sociedade brasileiros. A conclusão identifica o Poder Judiciário como um poder político, cujas ações e omissões contribuem e refletem o ciclo autoritário e democrático da história nacional, haja vista serem os seus membros frutos também de heranças e interesses, reclamando, com efeito, a contínua, fundamental e inevitável democratização da Justiça. Por fim, a metodologia atende aos métodos genealógico, principalmente, e arqueológico, complementarmente, à abordagem qualitativa, à natureza básica, ao objetivo explicativo e aos procedimentos bibliográfico e documental.