O PRINCÍPIO DA SAISINE E O ITCMD: UMA ANÁLISE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS SOB A ÓTICA DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA

Autores

  • LUCIANE SOBRAL
  • OCTAVIO CAMPOS FISCHER

Resumo

O presente artigo visa analisar os procedimentos necessários para a transmissão de patrimônio recebidos por ocasião de herança legítima ou testamentária, bem como demonstrar o cenário atual da desigualdade socioeconômica brasileira caracterizada pelas condições financeiras da população e, ainda, compreender as dificuldades enfrentadas pelos herdeiros diante da necessidade de desembolso de custas e pagamento de imposto antes do efetivo recebimento da herança. Objetiva-se buscar uma forma de redução das desigualdades apontadas. A metodologia utilizada valeu-se da análise doutrinária, legislativa e de artigos científicos relacionados ao tema. Dentre os resultados alcançados, destaca-se a compreensão da atual situação de desigualdade a que o Brasil se encontra baseada em índices de distribuição de renda da população brasileira, o atual cenário sucessório em relação aos procedimentos e custos de inventário e partilha surgidos em decorrência da abertura da sucessão e, por fim, a verificação das possibilidades fornecidas pela doutrina para resolução do problema.

Biografia do Autor

LUCIANE SOBRAL

Doutoranda em Direitos Fundamentais e Democracia pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil – UNIBRASIL, Curitiba/PR

OCTAVIO CAMPOS FISCHER

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Professor do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito do UniBrasil.

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Publicado

2023-09-18

Como Citar

SOBRAL, LUCIANE; FISCHER, OCTAVIO CAMPOS. O PRINCÍPIO DA SAISINE E O ITCMD: UMA ANÁLISE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS SOB A ÓTICA DA DESIGUALDADE SOCIAL BRASILEIRA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 1, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/722. Acesso em: 11 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos