ALGORITMO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: DE AVANÇO TECNOLÓGICO À FERRAMENTA DISCRIMINATÓRIA E DE RESTRIÇÃO À EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Resumo

Liberdade é a essência do ser humano. Ter liberdade traduz a possibilidade, respeitando os limites legais, de ir e vir, de empreender, de crer, de se relacionar, de pensar e de se manifestar. O que seria da vida sem liberdade? Com base neste questionamento, é que o direito à liberdade é considerado direito fundamental do ser humano e, portanto, inviolável, irrenunciável e irrevogável, salvo nos casos previstos em lei. Com a ascensão da sociedade da informação, fortemente marcada pela presença dos algoritmos de inteligência artificial, o presente trabalho buscará compreender se os algoritmos asseguram ou restringem a liberdade constitucional de manifestação do pensamento. O problema que informa esta pesquisa indaga: os algoritmos de inteligência artificial, tanto no Brasil quanto na Itália, asseguram ou restringem a liberdade constitucional de manifestação do pensamento? Para contemplar o problema apresentado, exigiu-se a investigação do liberalismo enquanto fenômeno histórico e a análise das legislações italiana e brasileira acerca do direito à liberdade de expressão e da inteligência artificial. Será utilizada uma metodologia de abordagem fenomenológico-hermenêutica, métodos de procedimento histórico e monográfico, juntamente com a técnica de pesquisa por documentação indireta. Por meio da análise de livros, legislações e artigos científicos fora possível perceber que, além de ferirem direitos fundamentais, os algoritmos, que deveriam estar conectados à Constituição dos Estados Democráticos de Direito, acabam por corroer as bases da estatalidade moderna.