NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA NO ÂMBITO DIGITAL E A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE

Autores

  • JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
  • RODRIGO RÓGER SALDANHA
  • DAMIÁN RODRIGO PIZARRO

Resumo

A pesquisa trata sobre os conceitos privatistas da origem da proteção de dados pessoais por meio de uma análise do direito comparado da legislação europeia, em especial, analisando a doutrina civilista e classificação dos direitos de personalidade no âmbito digital. Nessa perspectiva, questiona-se, estariam os dados pessoais protegidos pela doutrina e legislação sobre o conjunto informativo digital. Quanto à hipótese verifica-se na pesquisa a análise sobre a ampliação dos direitos de personalidade por meio de uma quarta expressão conceitual. A pesquisa objetiva uma abordagem sobre a proteção de danos na Europa, sua relação com a LGPD no Brasil, além dos aspectos privatistas da autodeterminação informativa. O método utilizado foi o hipotético-dedutivo, com aprofundamento teórico por meio de pesquisa bibliográfica em livros e nas bases de dados disponíveis, em especial na base SciVerse Scopus. Conclui-se que os padrões comportamentais no âmbito digital proporcionam lastro para uso indevido desses padrões, tornando vulneráveis os direitos de personalidade e a necessidade de ampliar a classificação das expressões desses direitos.

Biografia do Autor

JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA

Pós-doutorado em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). doutorado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1999). Mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Direito de Maringá (1973). Atualmente é professor da graduação e Pós-Graduação Stricto Sensu (mestrado e Doutorado) do Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR). Participante docente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade. Membro do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito, sociedade científica do Direito no Brasil. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, família, sucessões, responsabilidade civil e, também em metodologia do ensino jurídico. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/7878157645842709.

RODRIGO RÓGER SALDANHA

Doutorando em Direito pelo Centro Universitário de Maringá (2019-2023), Bolsista PROSUP/CAPES pelo Programa de Pós-Graduação, sob orientação do Dr. José Sebastião de Oliveira. Participante discente do grupo de pesquisa Reconhecimento e garantia dos direitos da personalidade, sob a liderança da Dr. Valéria Silva Galdino Cardin (2019-2023). Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário de Maringá / Bolsista CAPES (2015-2017). Especialista em Educação Ambiental pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2014-2015). Especialista em Ciências Penais pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (2012 - 2013). Graduação em Direito pela Faculdade Metropolitana de Maringá - Bolsa PROUNI (2007-2011). Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Estado do Paraná – PUC/PR. currículo lattes: http://lattes.cnpq.br/8968070508046566

DAMIÁN RODRIGO PIZARRO

Doctorando en Derecho Constitucional en la Facultad de Derecho, U.B.A; Profesor universitario, U.B.A; Profesor invitado y conferencista internacional; - Miembro Asociado de la Asociación Argentina de Derecho Constitucional; Abogado, especialización en Derecho Público Int., graduado en la Facultad de Derecho, Universidad de Buenos Aires (U.B.A.); - Asesor en Equipo de Diálogo y Políticas Públicas Colaborativas, Ministerio de Gobierno, GCBA; EX-Editor de contenidos de obras jurídicas en Thomson Reuters La Ley

Referências

ABIGAYLE, E. Comparative Analysis of the EU’s GDPR and Brazil’s LGPD: Enforcement Challenges with the LGPD. Brooklyn Journal of International Law. Vol. 44, 2019.

AGAMBEN, G. Homo Sacer - O poder soberano e a vida nua I. Belo Horizonte: UFMG, 2007.

Albers, 'Complexidade' (n 1) 219.

ALCALÁ, Humberto Nogueira. Autodeterminación informativa y habeas data em Chile e información comparativa. Anuário de Derecho Constitucional Latioamericano 2005.

CARVALHO, Gisele Mendes de; SALDANHA, Rodrigo Róger; COUTO MUNEKATA, Larissa Yukie. Breves considerações sobre a mistanásia e o caso do Hospital Universitário Evangélico de Curitiba-PR, Brasil?. Opinión Jurídica, v. 15, n. 29, 2016, p. 225.

DONEDA, Danilo. Marco jurídico para a cidadania digital: uma análise do projeto de lei 5.276/2016. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 9, 2016. Disponível em: <http://ojs.direitocivilcontemporaneo.com/index.php/rdcc/article/view/171> Acesso em: 05 Out. 2020.

AMARAL, F. do. Direito civil: introdução. 6. ed. rev., atual. e aum. de acordo com o novo Código Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

ANDRADE, Maria Margarida de. Como prepara trabalhos para Cursos de Pós-graduação – noções práticas. São Paulo: Atlas, 1995.

BENNETT, C. Regulating privacy. Data protection and public policy in Eu¬rope and UnitedStates. Itahaca: Cornell University Press, 1992.

BIONI, Bruno Ricardo. Proteção de dados pessoais: a função e os limites do consentimento. 2ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.

BIONI, Bruno Ricardo. Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. In: MACHADO, Jorge A. S.; ORTELLADO, Pablo; RIBEIRO, Márcio Moretto (Orgs.). Xeque-Mate: o tripé de proteção de dados pessoais no xadrez das iniciativas legislativas no Brasil. São Paulo: GPoPAI/USP. 2015.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7 ed. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2008, p. 32.

BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1989.

BRASIL, CONGRESSO NACIONAL. Emenda n. 02, Medida Provisória n. 959/2020. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/141753. Acesso em 02 maio de 2020.

Brasil, Lei Federal n. 13.709 de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm. Acesso em 02 de maio de 2020.

BRU, E. La protección de datos en España y en la Unión Europea. Especial referencia a los mecanismos jurídicos de reacción frente a la vulneración del derecho a la intimidad. III Congreso Internet, Derecho y Política (IDP). Nuevas perspectivas». IDP. Revista de Internet, Derecho y Política. N.º 5. UOC, 2007.

BUTARELLI, G. (1997). Banche dati e tutela della riservatezza: la privacy nella società dell'informazione: commento analitico alle leggi 31 dicembre 1996, nn. 675 e 676 in materia di trattamento dei dati personali e alla normativa comunitaria ed internazionale. Milano: Giuffrè, 1997.

CALABRICH, Bruno Freire de Carvalho. Discriminação algorítmica e transparência na Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais. RDTec - Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v. 8, Jul./Set. 2020. Disponível em:<https://dspace.almg.gov.br/bitstream/11037/38411/1/Bruno%20Freire%20de%20Carvalho%20Calabrich.pdf> Acesso em: 08 ago. 2020.

CERVO, A. L.; BERVIAN, P. A. Metodologia Científica. 5. ed. São Paulo: Prentice Hall, 2002.

J Fairfield/C Engel, 'Privacy as a Public Good' in R A Miller (ed), Privacy and Power (2017).

DE CUPIS, Adriano. Os direitos da personalidade. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. Campinas: Romana, 2004.

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. Teoria geral do Direito Civil. 24. ed. SP: Saraiva. 2012.

DONEDA, Danilo. A proteção dos dados pessoais como um direito fundamental. Espaço Jurídico, Joaçaba, v. 12, dez. 2011. Disponível em: <https://portalperiodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/1315>. Acesso em: 02 jun. 2020.

DONEDA, Danilo. Da privacidade à proteção de dados pessoais: fundamentos da lei geral de proteção de dados. 2ª. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

FRANÇA, Rubens Limonge. Instituições de direito civil. São Paulo: Saraiva, 1988.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de Direito Civil, v. I: parte geral. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

HOFFMANN-RIEM, 'Verhaltenssteuerung' (n 11) 29; Marsch 'Inteligência Artificial' (n 14) 36; Wisch- meyer, 'Inteligência Artificial' (n14) 80.

LAKATOS, Eva Maria. Metodologia do trabalho científico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1986.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia científica. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

LÉVY, Pierre. O que é o virtual?. Tradução: Paulo Neves. São Paulo: Ed. 34, 1999.

M Albers, 'Information als neue Dimension im Recht' (2002) 33 Rechtstheorie 61 (81) (doravante Al- bers, 'Information'); K Ladeur, 'Das Recht auf informationelle Selbstbestimmung': Eine Juristische Fehlkonstruktion?'(2009) 62 DÖV 45 (46-47).

M Albers, 'Realizing the Complexity of Data Protection' em S Gutwirth/R Leenes/P De Hert (eds), Re- load Data Protection (2014) 217 (a seguir Albers, 'Complexidade'); K Vogelsang, Grundrecht auf in formationelle Selbstbestimmung? (1987) 39–88.

MACARIO, F. La protezione dei dati personali nel diritto privato europeo. In ·Il trattamento dei dati personali. TORINO: UTET, 1997.

MARTINS, Pedro Bastos Lobo; HOSNI, David Salim Santos. O livre desenvolvimento da identidade pessoal em meio digital: para além da proteção da privacidade? In: POLIDO, Fabrício et al (Org.). Políticas, internet e sociedade. Belo Horizonte: Instituto de Referência em Internet e Sociedade, 2019.

MENDES, Laura Schertel. Privacidade, proteção de dados e defesa do consumidor: linhas gerais de um novo direito fundamental. São Paulo: Saraiva, 2014.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Comentário à nova Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018): o novo paradigma da proteção de dados no Brasil. Revista de Direito do Consumidor, Brasília, v. 120, 2018.

MENDES, Laura Schertel; DONEDA, Danilo. Marco jurídico para a cidadania digital: uma análise do projeto de lei 5.276/2016. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, v. 9, 2016.

MENDES, Laura Schertel; FONSECA, Gabriel Campos Soares da. STF reconhece direito fundamental à proteção de dados. Revista de Direito do Consumidor [Recurso Eletrônico]. São Paulo, n.130, jul./ago. 2020. Disponível em: <https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/38077>. Acesso em: 09 ago. 2020.

MEZZAROBA, Orides; MONTEIRO, Cláudia Servilha. Manual de metodologia da pesquisa em Direito. 7ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

OLIVEIRA, José Sebastião, SALDANHA, Rodrigo Róger. A judicialização exercida no Supremo Tribunal Federal para a proteção dos direitos fundamentais e de personalidade. Revista Jurídica UniCesumar, 2021.

OLIVEIRA, José Sebastião de; SALDANHA, Rodrigo Róger. A proteção da herança digital no direito civil contemporâneo e o digital testam. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 9, n. 2, p. 457-489, 2021.

GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 14ª ed. atualização e notas de Humberto Theodoro Júnior. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

PINHEIRO, Patricia Peck. Proteção de dados pessoais: comentários à Lei n. 13.709/2018 (LGPD). 2ª. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.

POPPER, Karl. Lógica das Ciências Sociais. Tradução de Estevão de Rezende Martins, Apio Cláudio Muniz Acquarone Filho, Vilma de Oliveira Moraes e Silva. 3. ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2004.

R Poscher, 'Die Zukunft der infor- mationellen Selbstbestimmung als Recht auf Abwehr von Grundrechtsgefährdungen' in H Gander/W Perron/R Poscher/G Riescher/T Würtenberger (eds), Resilienz in der offenenen Gesellschaft (2012) 171-179; R Poscher, `The Right to Data Protection' em R A Miller (ed), Privacy and Power (2017) 129- 141.

SANTOS, A. F. C. (2017). As Diretivas Comunitárias de Proteção de Dados Pessoais e a sua Aplicação em Portugal: Barreiras e Facilitadores. (Dissertação Mestrado), Univerdidade de Lisboa. Disponível no repositório: https://www.repository.utl.pt/handle/10400.5/13331.

SCHMITT, Carl. Teologia Política. A crise da democracia parlamentar. São Paulo: Scritta, 1996.

SZANIAWSK, Elimar. Direitos de personalidade e sua tutela. 2 ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.

SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de Personalidade e sua Tutela, São Paulo, Rev. dos Tribunais, 1993.

Tribunal de Justiça da União Européia (La Quadrature du Net e outros v. Premier ministre e outros) (Acórdão) [2020] CJEU processos apensos C-511/18, C-512/18 e C-520/18, para. 115.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Uma reflexão sobre as “cláusulas gerais” do Código Civil de 2002 – a função social do contrato. Revista dos Tribunais. São Paulo, n.º 831, jan/2005.

Downloads

Publicado

2023-09-18

Como Citar

DE OLIVEIRA, JOSÉ SEBASTIÃO; SALDANHA , RODRIGO RÓGER; PIZARRO , DAMIÁN RODRIGO. NOVAS PERSPECTIVAS SOBRE A AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA DA PESSOA NO ÂMBITO DIGITAL E A AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 1, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/715. Acesso em: 18 nov. 2024.

Edição

v. 17 n. 1 (2023)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2023 JOSÉ SEBASTIÃO DE OLIVEIRA, RODRIGO RÓGER SALDANHA , DAMIÁN RODRIGO PIZARRO

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.