A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE ACESSO A "NOVOS" DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO

Resumo

Este artigo busca a partir de uma perspectiva histórico-jurí­dica recente analisar a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, assim como a sua utilização no Brasil, devido às mudanças sociais e aos "novos" direitos, e ainda observar, diante da necessidade de ressignificações como essa declaração tem se apresentado no ordenamento jurí­dico brasileiro dentro das suas possibilidades de uso.

Biografia do Autor

CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em História pela Universidade de Brasí­lia (UnB). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasí­lia (UniCEUB). Licenciada em Lí­ngua Francesa pela Universidade de Nancy (França). Licenciada em História pelo Centro Universitário de Brasí­lia (UniCEUB). Assessora Jurí­dica no Ministério Público Federal. Coordenadora na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professora nos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado (FADISP). 

Referências

BRANDíO, Caio Rogério da Costa, BACELAR, Jeferson Antonio Fernandes, OLIVEIRA, Frederico Antonio Lima de. Novos direitos e o ativismo judicial no Brasil: uma reflexão a partir do olhar crí­tico de Enrique Dussel Rev. Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais | e-ISSN: 2526-0111 | Evento Virtual | v. 6 | n. 1 | p. 20-35 |Jan/Jun. 2020.

BUSTAMANTE BOHORQUEZ, Tomás. La interpretación constitucional. Revista Universitas Estudiantes, Pontificia Universidad Javeriana, Bogotá, 2006.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos, trad. Carlos Nelson Coutinho, RJ: Campus, 1992.

CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. Salvador: JusPodivm, 2016.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional e teoria da Constituição, 5. ed., Coimbra:

Almedina, 2002., p. 1003-1004.

CIFUENTES MUÑOZ, Eduardo. Seminário "Estado de cosas inconstitucional". Universidad de Los Andes, Bogotá, 28 de setembro de 2008.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. O estado de coisas inconstitucional como garantia dos direitos fundamentais. Disponí­vel em: https://jus.com.br/artigos/47193/o-estado-de-coisas-inconstitucional-como-garantia-de-direitos-fundamentais. Acesso em: 25 jul. 2018.

DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria geral dos direitos fundamentais. São Paulo: RT, 2009.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir. Petrópolis: Vozes, 1987.

HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1991.

MARMELSTEIN, George. Curso de Direitos Fundamentais. São Paulo:Atlas. 2019. Ebook.

MIRANDA, Jorge. Manual de direito constitucional. 2. ed. Coimbra: Ed. Coimbra, 2005. t. VI, p. 305.

PAIXíO, Juliana. Estado de coisas inconstitucional. Sob a perspectiva da saúde pública e da metáfora da árvore. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017

RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

RÊGO, Carolina Noura de Moraes. O estado de coisas inconstitucional: entre o constitucionalismo e o estado de exceção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020.

SILVA, José Afonso. Controle de constitucionalidade: variações sobre o mesmo tema. Anuario Ibero Americano de Justicia Constitucional n. 6. Madrid: CEPC, 2002

TAVARES, André Ramos. O cabimento do mandado de injunção: a omissão inconstitucional e suas espécies. In: MENDES, Gilmar Ferreira (org.). Mandado de injunção: estudos sobre sua regulamentação. São Paulo: Saraiva, 2016. p. 391.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: uma leitura da jurisprudência do STF. São Paulo: Malheiros, 1999.

WOLKMER, Antonio Carlos, LEITE, José Rubens Morato (org.). Os "novos" direitos no Brasil: natureza e perspectivas – uma visão básica das novas conflituosidades jurí­dicas. 3ªed. São Paulo: Saraiva, 2015.

JURISPRUDÊNCIA

Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 347/15. Disponí­vel em: www.stf.jus.br. Acesso em: 8 fev. 2017.

Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 635/19. Disponí­vel em: www.stf.jus.br. Acesso em: 15 jun. 2022.

Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 760/20. Disponí­vel em: www.stf.jus.br. Acesso em: 15 jun. 2022.

Supremo Tribunal Federal – STF. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 822/21. Disponí­vel em: www.stf.jus.br. Acesso em: 15 jun. 2022.

Downloads

Publicado

2023-02-03

Como Citar

DE MORAES RÊGO, CAROLINA NOURA. A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE ACESSO A "NOVOS" DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/685. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

Licença

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.