A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE ACESSO A "NOVOS" DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Autores

  • CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO

Resumo

Este artigo busca a partir de uma perspectiva histórico-jurí­dica recente analisar a Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional, assim como a sua utilização no Brasil, devido às mudanças sociais e aos "novos" direitos, e ainda observar, diante da necessidade de ressignificações como essa declaração tem se apresentado no ordenamento jurí­dico brasileiro dentro das suas possibilidades de uso.

Biografia do Autor

CAROLINA NOURA DE MORAES RÊGO

Doutora em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Mestre em História pela Universidade de Brasí­lia (UnB). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasí­lia (UniCEUB). Licenciada em Lí­ngua Francesa pela Universidade de Nancy (França). Licenciada em História pelo Centro Universitário de Brasí­lia (UniCEUB). Assessora Jurí­dica no Ministério Público Federal. Coordenadora na Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professora nos Programas de Graduação, Mestrado e Doutorado (FADISP). 

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Publicado

2023-02-03

Como Citar

DE MORAES RÊGO, CAROLINA NOURA. A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO GARANTIA DE ACESSO A "NOVOS" DIREITOS NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/685. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 16 n. 3 (2022)

Seção

Artigos

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