A EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL FRENTE AOS PROBLEMAS DA SOBRECARGA DO PODER JUDICIÁRIO E DA PRECARIEDADE DO SISTEMA CARCERÁRIO

Abstract

O presente artigo aborda o problema da finalidade e da eficiência do processo penal, bem como do direito à efetividade processual, diante do quadro da sobrecarga do Poder Judiciário e da precariedade do sistema carcerário. Adotando-se uma revisão bibliográfica a respeito do tema, de dados estatí­sticos e da legislação pertinente, analisou-se a problemática da sobrecarga do Poder Judiciário e a consequente morosidade processual desencadeada pelo sistema. E, neste contexto, foram analisados os efeitos deste problema, especificamente, sobre os feitos criminais. A análise se faz necessária em razão das consequências que podem ser observadas no âmbito da persecução penal, a qual pode interferir diretamente no direito à liberdade de ir e vir do indiví­duo processado. Também foi examinada a efetividade no âmbito da execução das penas, considerando a precariedade do sistema carcerário brasileiro e os impactos sobre a reiteração criminosa. Em seguida, foi pontuado como o acesso à Justiça e um processo penal eficiente podem influenciar na mitigação das taxas de reincidência. Concluiu-se, por fim, que um processo penal eficaz, a garantia do acesso à justiça e a prestação jurisdicional efetiva, através, dentre o mais, da redução da sobrecarga do sistema judiciário como um todo e da morosidade excessiva na tramitação dos processos criminais, possibilitam a concretização da própria justiça e a diminuição da reincidência.