AS FAKE NEWS E OS LIMITES ÉTICO-POLÍTICOS DA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA

Autores/as

  • RICARDO LIBEL WALDMAN
  • FERNANDO RISTER DE SOUZA LIMA
  • HUGO BARROSO UELZE

Resumen

O objetivo da presente pesquisa consiste em investigar os atributos ético-polí­ticos e jurí­dico-constitucionais da comunicação social. A metodologia de pesquisa parte da revisão da documentação indireta, em especial bibliográfica, mediante a aplicação da abordagem jurí­dico-sociológica, mas também do método dedutivo. O problema de pesquisa reside em questionar se as fake news, pós-verdades e demais induções ou inferências falseadoras respeitam os limites ético-polí­ticos e, mesmo, jurí­dico-constitucionais da comunicação social? A hipótese investigada considera as fake news, pós-verdades e demais induções falseadoras como formas anômalas de comunicação social. Os resultados obtidos segundo a metodologia manejada permitem perceber que as fake news, pós-verdades e demais inferências falseadoras prejudicam a ampla ou plena liberdade de informação. Conclui-se, enfim, que a comunicação social democrática e republicana é aquela que efetivamente possibilita a alternância entre às posições majoritárias e minoritárias, o que confere domí­nio legí­timo ao exercí­cio transitório do poder, segundo a concepção weberiana, razão pela qual a liberdade de informação, embora ampla ou plena, não se afigura absoluta, pois encontra limites na realidade objetiva, elemento estruturante da Sociedade da Informação, o que, portanto, importa no repúdio à veiculação de fake news, pós-verdades e demais formas de veiculação de inferências falseadoras.

Biografía del autor/a

RICARDO LIBEL WALDMAN

  [1] Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities. Professor da Escola de Direito da Pontifí­cia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS (2008). Mestre em Direito pela UFRGS - 2001. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, Hermenêutica Jurí­dica, Direito da Sociedade da Informação, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito, Direito Ambiental e Direito Urbaní­stico 

FERNANDO RISTER DE SOUZA LIMA

 Professor Permanente do Mestrado/Doutorado em Direito Polí­tico e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor da Escola de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Editor-executivo da Revista Direito Mackenzie (RDM). Pós-Doutorado pelo Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (DFD/USP-Largo de São Francisco - 2016/2018) com perí­odo de pesquisa na Goethe Universität Frankfurt am Main (07/2017) e na Università degli Studi di Firenze (UNIFI-01/2018). Doutor em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2013) com estágio doutoral sanduí­che no Departamento de Sociologia da Università degli Studi di Macerata (UNIMC/Itália-CAPES/2012). Mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP/2007) com perí­odo como pesquisador visitante na Università degli Studi di Lecce - Itália (2005). Destaque em Ensino da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018) - Reitoria UPM. Autor de livros e dezenas de artigos publicados em revistas qualificadas (português, inglês e italiano). Foi Editor-Chefe da Revista Brasileira de Sociologia do Direito e Diretor de Periódicos da APG.  

HUGO BARROSO UELZE

Mestre em Direito da Sociedade da Informação pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU (2020); Especialista em Direito Civil pelo Centro Universitário das FMU (2016); Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP (2012); Especialista em Direito Administrativo pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP (2004). Advogado em São Paulo com maior concentração nas áreas do Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Tributário 

Citas

ALBUQUERQUE, Afonso. As Fake news e o Ministério da Verdade Corporativa. Revista Eletrônica Internacional de Economia Polí­tica da Informação, da Comunicação e da Cultura (revista Eptic). São Cristóvão – SE. vol. 23, n. 1, jan-abr. 2021, p. 124-141. Disponí­vel em: https://seer.ufs.br/index.php/eptic/article/view/14670/11591. Acesso em: 22 ago 2022.

ADORNO, Guilherme; SILVEIRA, Juliana. Pós-Verdade e Fake News: Equí­vocos do Polí­tico na Materialidade Digital. VIII Seminário de Estudos em Análise do Discurso (SEAD) – O Polí­tico na Análise do Discurso. Recife, 12 a 15 set. 2017. Disponí­vel em: http://anaisdosead.com.br/8SEAD/SIMPOSIOS/SIMPOSIO%20V_GAdorno%20e%20JSilveira.pdf. Acesso em 17 abr. 2019.

ALCÂNTARA, Patricia Pereira Tavares de; PEIXOTO, Camila Lopes; SILVA, Adriana Maria Simião da. As Relações Patriarcais de Gênero na Famí­lia: Influência da Mí­dia Televisiva. HOLOS. v. 7, p. 270-277. 2017. Disponí­vel em: http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/view/5436/pdf. Acesso em 12 mar. 2019.

AZEVÊDO, Bernardo Montalvão Varjão de. O direito por meio da comunicação. Revista dos Tribunais [recurso eletrônico]. São Paulo. n. 961, p. 1-5, nov. 2015. Disponí­vel em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/RTrib_n.961.04.PDF. Acesso em 22 nov. 2022.

BARRETO JÚNIOR, Irineu Francisco; VENTURI JÚNIOR, Gustavo. Fake news em imagens: um esforço de compreensão da estratégia comunicacional exitosa na eleição presidencial brasileira de 2018. REVISTA DEBATES, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p. 04-35, jan.-abr. 2020. Disponí­vel em: https://seer.ufrgs.br/debates/article/view/96220/56872. Acesso em 30 abr. 2020.

BAUMAN, Zygmunt. Medo lí­quido. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BAUMAN, Zygmunt. Amor lí­quido. Rio de Janeiro: Zahar, 2004.

BORGES, Ana Beatriz dos Santos. Bitcoin – a moeda digital que desafia o sistema tradicional e seus aspectos legais. São Paulo, 2019, p. 121, Dissertação – Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Lisboa: Difel, 1989.

BOURDIEU, Pierre. Sobre a televisão. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1997.

BRITES, Maria José; AMARAL, Inês; CATARINO, Fernando. A era das "fake news": o digital storytelling como promotor do pensamento crí­tico. Journal of Digital Media & Interaction. Vol. 1, N.º. 1, (2018), p. 85-98. Disponí­vel em: http://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/55530/1/2018_Brites_Amaral_Catarino_AEraDasFakeNews.pdf. Acesso em: 30 abr. 2020.

CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede: a era da informação: economia, sociedade e cultura; tradução Roneide Venâncio Majer. 4. ed., São Paulo: Paz e Terra, 1999.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. O marco civil da internet e o meio ambiente digital na sociedade da informação: comentários í Lei n. 12.965/2014. São Paulo: Saraiva, 2015.

FLORES, Pablo Jamilk. Inferências Falseadoras como Base para a Pós-Verdade. Revista Lí­nguas e Letras, Cascavel-PR, vol. 18, n. 41, 2017, p. 20-32. Disponí­vel em: http://e-revista.unioeste.br/index.php/linguaseletras/article/view/18494/pdf .Acesso em 17 abr. 2019.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurí­dica: teoria e prática. 4. ed., 3. tiragem, Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

HARET, Florence. A Filosofia Comunicacional e Sua Aplicabilidade Prática: as Contribuições da Teoria Comunicacional no Exame das Presunções no Direito. Direito Público. Porto Alegre. v. 8. n. 40, p. 204-216, jul./ ago. 2011. Disponí­vel em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/1946/1054. Acesso em 22 nov. 2022.

JONAS, Hans; tradução do original alemão Luiz Barros Montez, Marijane Lisboa. O princí­pio responsabilidade: Ensaio de uma ética para a civilização tecnológica. Rio de Janeiro: PUC – Rio, 2006.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia do trabalho cientí­fico: procedimentos básicos, pesquisa bibliográfica, projeto, relatório, publicações e trabalhos cientí­ficos. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2012.

LÉVY, Pierre. Cibercultura; tradução de Carlos Irineu da Costa. 3. ed., São Paulo: Editora 34, 2010.

MIGUEL, Luis Felipe. Modelos utópicos de comunicação de massa para a democracia. Comunicação & Polí­tica, v. 22, n.º 3, p. 129-147, 2004. Disponí­vel em: <http://www.compos.org.br/data/biblioteca_568.pdf>. Acesso em 14 mar. 2019.

NEVES, Marcelo Nogueira; WALDAN, Ricardo Libel. Sociedade da Informação: A Responsabilidade na Internet e o Mau Uso da Tecnologia, A Busca pela Ética no Conví­vio Digital. PRIM@ FACIE, v. 19, p. 01-28, jan./ abr. 2020. Disponí­vel em: https://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/primafacie/article/view/50234/29882. Acesso em 30 abr. 2020.

PAULA, Lorena Tavares de; SILVA, Thiago dos Reis Soares da; BLANCO, Yuri Augusto. Pós-verdade e Fontes de Informação: um estudo sobre fake news. Revista Conhecimento em Ação, Rio de Janeiro. v. 2. n. 1, p. 93-110. jan./jun. 2018. Disponí­vel em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rca/article/view/16764/11221. Acesso em 19 mar. 2019.

PINHEIRO, Lisandra Barbosa Macedo. Negritude, apropriação cultural e a "crise conceitual" das identidades na modernidade. Anais do XXVIII Simpósio Nacional de História. Jul. 2015. Disponí­vel em: http://www.snh2015.anpuh.org/resources/anais/39/1427821377_ARQUIVO_LISANDRA-TEXTOCOMPLETOANPUH2015.pdf. Acesso em 13 mar. 2019.

RANCIÈRE, Jacques. O ódio í democracia; tradução Mariana Echalar. São Paulo: Boitempo, 2014.

SILVA, José Afonso da. Comentário contextual í Constituição. 8. ed., São Paulo: Malheiros, 2012.

SOUZA FILHO, Luiz Alberto de; AGUIAR LAGE, Débora de (2021). "˜Entre fake news e pós-verdade: as controvérsias sobre vacinas na literatura cientí­fica'. JCOM – América Latina 04 (02), V01. https://doi.org/10.22323/3.04020901.

TARTUCE, Fernanda. Mediação nos conflitos civis. São Paulo: Método, 2008.

TAVARES, André Ramos. A arena inclusiva como modelo da democracia. Estudos eleitorais. Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Brasí­lia. v. 4. Número especial, p. 9-32, 2009.

WARDLE, Claire; DERAKHSHAN, Hossein. Information Disorder: Toward an interdisciplinary framework for research and policymaking. Strasbourg: Council of Europe report DGI (2017) 09. Disponí­vel em: https://rm.coe.int/information-disorder-toward-an-interdisciplinary-framework-for-researc/168076277c. Acesso em: 25 maio 2020.

WEBER, Max. Metodologia das Ciências Sociais. 2. ed., Campinas: Cortez, 1992, parte 2.

Descargas

Publicado

2023-02-03

Cómo citar

LIBEL WALDMAN, RICARDO; DE SOUZA LIMA, FERNANDO RISTER; BARROSO UELZE, HUGO. AS FAKE NEWS E OS LIMITES ÉTICO-POLÍTICOS DA COMUNICAÇÃO DEMOCRÁTICA. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 3, 2023. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/657. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Vol. 16 Núm. 3 (2022)

Sección

Artigos

Licencia

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.