A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS CEJUSCS

Autores

  • OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA
  • JOÃO PEDRO SILVESTRINI
  • DANILO HENRIQUE NUNES

Resumo

O presente artigo tem por objetivo destacar a imprescindibilidade do advogado nas sessões de mediação e conciliação no âmbito dos CEJUSCs e assim verificar se os órgãos jurisdicionais estão ou não descumprindo um preceito de natureza constitucional pela via da Resolução nº 125, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa é bibliográfica descritiva. O Código de Processo Civil, implementado pela Lei nº 13.105/2015, fomenta a resolução consensual de conflitos, principalmente por meio da mediação e da conciliação. Porém, a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, relativiza a indispensabilidade do advogado nos CEJUSCs, embora seja a defesa técnica imprescindí­vel para o alcance da paz social e para que os meios alternativos de resolução de conflitos efetivamente sejam bem-sucedidos. Portanto, far-se-á imprescindí­vel uma reflexão quanto à atuação dos causí­dicos na utilização de tal meio resolutivo de conflitos, haja vista o próprio Código de Ética da Advocacia estabelecer como dever deste profissional estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possí­vel, a instauração de lití­gios. Em suma, é cediço que a participação do advogado é reconhecida como obrigatória e indispensável, uma vez que vem aperfeiçoar as relações sociais e enaltecer a função pacificadora da mediação e da conciliação.

Biografia do Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

Doutor em Direito do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2002).Procurador do Estado de São Paulo n. V. Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2218713858394368 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1067-4335

JOÃO PEDRO SILVESTRINI

Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - área de concentração: Direitos Coletivos e Cidadania, na linha de pesquisa - Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania. Tem especialização lato sensu em Direito Processual Civil e Didática para Ensino Superior pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. É Professor de cursos de graduação do Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior - ITES "Dr. Aristides de Carvalho Schlobach" (presencial), além dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP (presencial e tutor em EaD) e da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo, FAMEESP (presencial e EaD) e também de cursos preparatórios para Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e em cursos preparatórios para concursos públicos. É, ainda, professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu do Unicesumar - Centro Universitário Cesumar de Maringá/PR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3286458334196996 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9162-3606

DANILO HENRIQUE NUNES

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1740102778317910 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0581-3874

Referências

ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Ética do Advogado. São Paulo: Jurí­dica Brasileira, 2000.

ARENDT, Hanna. Origens do Totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

BACELLAR, Roberto Portugal. Juizados Especiais: a nova mediação paraprocessual. Florianópolis: Revista dos Tribunais, 2014.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BONFIM, B. Calheiros. Conceitos sobre advocacia, magistratura, justiça e direito. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1983.

BRASIL. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT. In: Azevedo, André Gomma de (Org.). Manual de Mediação Judicial. 5. ed. Brasí­lia: MPDFT, 2016.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso í Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.

CAVALCANTE, Elizabeth Nantes; GARCIA, Rebeca Alves de Souza. Mediação e composição amigável: Mudança de Paradigma na Administração da Justiça e a Atuação do Advogado. Revista IOB: Direito Civil e Processual Civil, São Paulo: Thomson IOB, v. 18, n. 108, p. 13-28, jul./ago. 2017.

COOLEY, John W. A advocacia na mediação. Brasí­lia: UNB, 2011.

CUNHA JÚNIOR, Dirley da. Controle Judicial das Omissões do Poder Público: em busca de uma dogmática constitucional transformadora í luz do direito fundamental í efetivação da Constituição. São Paulo: Saraiva, 2004.

DANTAS, Paulo Roberto de Figueiredo. Direito Processual Constitucional. 5. ed. rev. e amp. São Paulo: Atlas, 2014.

GERAIGE NETO, Zaiden. O Princí­pio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional: art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves; BORGES, Daniela Meca. A Limitação Territorial da Coisa Julgada como Óbice ao Acesso í Justiça. Revista Opinião Jurí­dica. Fortaleza, ano 16, n. 23, p. 160 – 183, Jul./Dez. 2018.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Controle de Constitucionalidade e seus Efeitos. 3. ed. rev. e atual. Salvador: JusPODIVM, 2016.

FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Sistema Constitucional das Crises: restrições a direitos fundamentais. São Paulo: Método, 2009.

FISHER, Roger; URY, William; PATTON, Bruce. Como chegar ao sim. Tradução de Rachel Agavino. Rio de Janeiro: Sextante, 2018.

GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Teoria geral do processo: comentários ao CPC de 2015: parte geral. São Paulo: Forense, 2015.

GUSTIN, Miracy B. S; DIAS, Maria Tereza Fonseca. Repensando a pesquisa jurí­dica. Belo Horizonte: Del Rey, 2015.

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

LUÑO, Antonio E. Pérez. Derechos Humanos, Estado de Derecho e Constitución. 2. ed. Madrid: Tecnos, 1986.

MARTINELLI, Dante Pinheiro. Negociação empresarial: enfoque sistêmico e visão estratégica. Barueri: Manole, 2002.

NEME, Eliana Franco; ZANFERDINI, Flávia de Almeida Montingelli. Direitos Fundamentais e Federação na História Constitucional Brasileira. Revista Paradigma. Ribeirão Preto/SP, a. XXIII, v. 27, n. 3, p. 207-223, Set./Dez. 2018.

NERY JR., Nelson. Princí­pios do Processo Civil na Constituição Federal. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

NICOLAU, Gilda. Entre Mediação e Direito: Elementos para uma nova ratio jurí­dica. Meritum: Revista de Direito da Universidade FUMEC, Belo Horizonte: Fhc/fumec, v. 7, n. 2, p. 325-392, jul. 2012.

NOGUEIRA, Pedro Henrique; VERÇOSA, Élcio de Gusmão; PALMEIRA, Lana Lisiêr de Lima. Direitos humanos, cidadania e acesso í Justiça. Maceió: Viva Editora, 2015.

NUNES, Danilo Henrique; SILVEIRA, Sebastião Sérgio; SILVA, Fernanda Morato. A Banalização dos Princí­pios da Razoabilidade e da Proporcionalidade no Controle Difuso de Constitucionalidade e Separação de Poderes. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. Rio de Janeiro, ano 13, vol. 20, n. 2, p. 74 – 95, Mai./Ago. 2019.

PÉREZ, Jesús González. El Derecho a la Tutela Jurisdiccional. 2. ed. Madrid: Civitas, 1989.

RODRIGUES JÚNIOR, Walsir Edson. A prática da mediação e o acesso í justiça. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

SALES, Lí­lia Maia de Moraes. Justiça e mediação de conflitos. Belo Horizonte: Del Rey, 2003.

SALES, Lí­lia Maia de Moraes. Mediação de conflitos: Famí­lia, Escola e Comunidade. Florianópolis: Conceito Editorial, 2007.

SERPE, Maria De Nazareth. Teoria e prática da mediação de conflitos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

SILVA, Juvêncio Borges(coord); LEHFELD, Lucas de Souza (coord). Constituição, Cidadania e a Concretização dos Direitos Coletivos. Curitiba: Juruá, 2015.

SILVESTRINI, João Pedro; GERAIGE NETO, Zaiden; VILELA, Thiago Ribeiro Franco. A Contribuição do Código de Defesa do Consumidor na Tutela de Interesses Individuais e Coletivos. Revista Direito e Justiça: Reflexões Sociojurí­dicas. Santo Ângelo, v. 19, n. 34, p. 97 – 112, maio/agos. 2019.

SPENGLER, Fabiana Marion. Da jurisdição í mediação: por uma outra cultura no tratamento de conflitos. Ijuí­: Unijuí­, 2010.

VASCONCELLOS, Carlos Eduardo. Mediação de Conflitos e práticas restaurativas. São Paulo: Método, 2015.

ZANDONA, Sérgio Henriques; CAMPOS, Felipe Almeida. A Crise do Sistema Representativo na Tutela Processual Coletiva Brasileira. Revista Paradigma. Ribeirão Preto/SP, a. XXIV, v. 28, n. 1, p. 57 – 81, Jan./Abr. 2019.

ZAVASCKI, Teori Albino. Processo Coletivo: Tutela de Direitos Coletivos e Tutela Coletiva de Direitos. 7. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

Downloads

Publicado

2022-09-01

Como Citar

ALVES FERREIRA, OLAVO AUGUSTO VIANNA; SILVESTRINI, JOÃO PEDRO; NUNES, DANILO HENRIQUE. A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS CEJUSCS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/631. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 16 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

Licença

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.