A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS CEJUSCS

Autores

  • OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA
  • JOÃO PEDRO SILVESTRINI
  • DANILO HENRIQUE NUNES

Resumo

O presente artigo tem por objetivo destacar a imprescindibilidade do advogado nas sessões de mediação e conciliação no âmbito dos CEJUSCs e assim verificar se os órgãos jurisdicionais estão ou não descumprindo um preceito de natureza constitucional pela via da Resolução nº 125, editada pelo Conselho Nacional de Justiça. A pesquisa é bibliográfica descritiva. O Código de Processo Civil, implementado pela Lei nº 13.105/2015, fomenta a resolução consensual de conflitos, principalmente por meio da mediação e da conciliação. Porém, a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, relativiza a indispensabilidade do advogado nos CEJUSCs, embora seja a defesa técnica imprescindí­vel para o alcance da paz social e para que os meios alternativos de resolução de conflitos efetivamente sejam bem-sucedidos. Portanto, far-se-á imprescindí­vel uma reflexão quanto à atuação dos causí­dicos na utilização de tal meio resolutivo de conflitos, haja vista o próprio Código de Ética da Advocacia estabelecer como dever deste profissional estimular a conciliação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possí­vel, a instauração de lití­gios. Em suma, é cediço que a participação do advogado é reconhecida como obrigatória e indispensável, uma vez que vem aperfeiçoar as relações sociais e enaltecer a função pacificadora da mediação e da conciliação.

Biografia do Autor

OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA

Doutor em Direito do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2008), Mestre em Direito do Estado Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (2002).Procurador do Estado de São Paulo n. V. Foi membro eleito do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Professor Titular do Programa de Doutorado, Mestrado em Direito e graduação da UNAERP, onde atua como Coordenador Geral dos Cursos de Pós-graduação lato sensu em Direito. Lattes: http://lattes.cnpq.br/2218713858394368 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-1067-4335

JOÃO PEDRO SILVESTRINI

Doutor e Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania da Universidade de Ribeirão Preto - área de concentração: Direitos Coletivos e Cidadania, na linha de pesquisa - Concreção dos Direitos Coletivos e Cidadania. Tem especialização lato sensu em Direito Processual Civil e Didática para Ensino Superior pelo Centro Universitário da Fundação Educacional de Barretos e em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. É Professor de cursos de graduação do Instituto Taquaritinguense de Ensino Superior - ITES "Dr. Aristides de Carvalho Schlobach" (presencial), além dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Estácio de Ribeirão Preto/SP (presencial e tutor em EaD) e da Faculdade Metropolitana do Estado de São Paulo, FAMEESP (presencial e EaD) e também de cursos preparatórios para Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil e em cursos preparatórios para concursos públicos. É, ainda, professor convidado dos cursos de pós-graduação lato sensu do Unicesumar - Centro Universitário Cesumar de Maringá/PR. Lattes: http://lattes.cnpq.br/3286458334196996 Orcid: https://orcid.org/0000-0001-9162-3606

DANILO HENRIQUE NUNES

Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto (UNAERP). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). Professor de Direito do Centro Universitário Estácio Ribeirão Preto. Advogado. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1740102778317910 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0581-3874

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Publicado

2022-09-01

Como Citar

ALVES FERREIRA, OLAVO AUGUSTO VIANNA; SILVESTRINI, JOÃO PEDRO; NUNES, DANILO HENRIQUE. A IMPRESCINDIBILIDADE DO ADVOGADO PARA A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA NO ÂMBITO DOS CEJUSCS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/631. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 16 n. 2 (2022)

Seção

Artigos

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