POLÍTICAS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL COMO MECANISMO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL

Autores/as

  • KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
  • BRUNO LOUIS MAURICE GUÉRARD
  • MARIANA FERRUCCI BEGA

Resumen

O objeto desse estudo é analisar o impacto da exclusão digital na educação dos jovens, durante o perí­odo da pandemia do Covid19 e sua repercussão no agravamento do trabalho infantil. A relevância da temática justifica-se pelo aumento da desigualdade social causada pela pandemia, que obstaculizou o acesso de crianças e adolescentes ao ensino à distância, o qual continuará hí­brido no pós-pandemia. O celular e o acesso à internet tornaram-se ferramentas essenciais para a aprendizagem, no entanto, são inacessí­veis às classes vulneráveis que convivem com a discriminação e exclusão social. O desestí­mulo à educação, somado ao aumento da pobreza, favorecem o trabalho precoce e precário, acirrando o trabalho infantil e a desigualdade social, que impactam no bem-estar social e na economia, relativizando garantias fundamentais e metas da Agenda 2030 da ONU. Essa pesquisa demonstrará que as polí­ticas públicas e/ou empresariais, voltadas à inclusão tecnológica e ao acesso à internet, contribuem para romper a herança segregacionista, fatual e normativa, rumo à erradicação do trabalho infantil. Baseado em consultas bibliográficas, esse estudo descritivo e dedutivo busca comprovar que os referidos acessos tornaram-se direitos fundamentais, por permitirem educação e qualificação profissional inclusiva.

Biografía del autor/a

KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA

Doutora em Polí­ticas Públicas, Ministra do Tribunal Superior do Trabalho, professora no Centro Universitário do Distrito Federal

BRUNO LOUIS MAURICE GUÉRARD

Servidor Público e Mestrando pelo Centro Universitário do Distrito Federal

MARIANA FERRUCCI BEGA

Mestre e bolsista CAPES pelo Centro Universitário do Distrito Federal e membro da Cielo Laboral

Citas

AGÊNCIA BRASIL. FGV: mais pobres sofrem maior impacto na pandemia. Disponí­vel em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2021-09/fgv-mais-pobres-sofrem-maior-impacto-na-pandemia Acesso em 7 dez. 2021.

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMINCAÇÕES – ANATEL. Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações – PERT 2019-2024 – Planejamento regulatório da Anatel para a ampliação do acesso í banda larga no Brasil. Brasí­lia: Anatel, 2021. P. 53.

AMORIM, Daniela, O Estado de São Paulo. Metade dos brasileiros sobrevive com menos de R$ 15 por dia, aponta IBGE. https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,metade-dos-brasileiros-sobrevive-com-menos-de-r-15-por-dia-aponta-ibge,70003293622 Acesso em 04 de dezembro de 2021.

ANAMATRA. Idade Laboral: debate da PEC 18/2011 na comissão de constituição e justiça é adiado. https://www.anamatra.org.br/imprensa/noticias/31587-idade-laboral-debate-da-pec-18-2011-na-comissao-de-constituicao-e-justica-e-adiado Acesso em 10 dez. 2021.

ANATEL, Agência Nacional das Telecomunicações. https://www.gov.br/anatel/pt-br/regulado/arrecadacao/carga-tributaria Acesso em 04 de dezembro de 2021.

BAUMAN, Zygmunt. Danos colaterais: desigualdades sociais numa era global. tradução Carlos Alberto Medeiros. Rio de Janeiro: Zahar, 2013. p. 8

CEARÁ. Disponí­vel em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeito-sanciona-lei-que-cria-programa-juventude-digital-em-fortaleza Acesso 12 dez. 2021.

BBC NEWS. Milhões de crianças vão passar fome no Brasil neste 12 de outubro. Disponí­vel em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-58810987 acesso em 7 dez. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 7 dez. 2021.

GAILLE, Marie ; TERRAL, Philippe. Pandémie – un fait social total. Paris : CNRS Éditions, 2021.

BRASIL. LEI Nº 14.109, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 – Diário Oficial da União – DOU. Brasí­lia: Imprensa Nacional, 17/12/2020, Edição 241, Seção: 1. P. 3.

BRASIL. Decreto n. 10.610 de 27 de janeiro de 2021. Disponí­vel em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.610-de-27-de-janeiro-de-2021-301055663 Acesso em 12 dez. 2021.

CÂMARA LEGISLATIVA. Disponí­vel em: https://www.camara.leg.br/noticias/814382-educadores-alertam-para-aumento-de-evasao-escolar-durante-a-pandemia/ Acesso em 06 dez. 2021.

CAPES. Curso gratuito de docência digital chega a 5 mil inscritos. Disponí­vel em: https://www.gov.br/capes/pt-br/assuntos/noticias/curso-gratuito-de-docencia-digital-chega-a-5-mil-inscritos Acesso em 12 dez. 2021.

CETIC. Celular é o dispositivo mais utilizado por usuários de inernet das classes DE para ensino remoto e teletrabalho. Disponí­vel em: https://cetic.br/pt/noticia/celular-e-o-dispositivo-mais-utilizado-por-usuarios-de-internet-das-classes-de-para-ensino-remoto-e-teletrabalho-revela-painel-tic-covid-19/ Acessso em: 03 dez. 2021.

FUNDAÇÃO TOYOTA. Disponí­vel em: https://fundacaotoyotadobrasil.org.br/edital/ Acesso em 12 dez. 2021.

IPEA. Livro da Agenda 2030 do Ministério do Planejamento, desenvolvimento e gestão do Governo Federal. Disponí­vel em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/180801_ods_metas_nac_dos_obj_de_desenv_susten_propos_de_adequa.pdf Acesso em 11 dez. 2021.

ITFORUM. "Brasileiros pagam R$ 114 em média para ter acesso í internet". https://itforum.com.br/noticias/brasileiros-pagam-r-114-em-media-para-ter-acesso-a-internet/ Acesso em 04 de dezembro de 2021.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CAMPINAS. Pronunciamento do Kailash Satyarthi, prêmio Nobel da paz de 2014. Ví­deo disponí­vel em: https://m.facebook.com/watch/?v=177135607954960&_rdr Acesso em 7 dez. 2021.

MORIN, Edgar. Un Festival d'incertitudes. Paris: Éditions Gallimard, 2020.

_____________. La fraternité pourquoi ? – Résister í la cruauté du monde. Paris: Actes Sud, 2019.

PETROBRÁS. Disponí­vel em: https://nossaenergia.petrobras.com.br/pt/sustentabilidade/5-motivos-pelos-quais-a-inclusao-digital-importa/?gclid=Cj0KCQiAqbyNBhC2ARIsALDwAsBZ5nnCTyJWViHgNBMPJSKvF-vczbkU2Si9MbHUwsHHdOUf3WasaT0aAh3GEALw_wcB Acesso em 12 dez. 2021.

PREFEITURA BAURU. Disponí­vel em: https://www2.bauru.sp.gov.br/materia.aspx?n=38251 Acesso em 12 dez. 2021.

PREFEITURA FORTALEZA. Disponí­vel em: https://www.fortaleza.ce.gov.br/noticias/prefeito-sanciona-lei-que-cria-programa-juventude-digital-em-fortaleza Acesso em: 12 dez. 2021.

RAMOS, Bruno. Las comunicaciones invisibles: Inclusión y desarrollo social por medio de las telecomunicaciones/TIC in Gobernanza y regulaciones de Internet en América Latina: análisis sobre infraestructura, privacidad, ciberseguridad y evoluciónes tecnológicas en honor de los diez años de la South School on Internet Governance. Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, 2018.

SANTOS, Milton O espaço da cidadania e outras reflexões / Milton Santos; organizado por Elisiane da Silva; Gervásio Rodrigo Neves; Liana Bach Martins. – Porto Alegre: Fundação Ulysses Guimarães, 2011. (Coleção O Pensamento Polí­tico Brasileiro; v.3). P. 190.

SECRETARIA GOVERNO E GESTÃO CEARÁ. Disponí­vel em: https://www.etice.ce.gov.br/2021/09/17/ceara-conectado-governo-lanca-programa-que-democratiza-a-internet-no-estado/ Acesso em 12 dez. 2021.

SUPIOT, Alain. Para além do Emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do Direito do Trabalho. Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. v. IV. Nº 3. Set/dez., 2018. p. 15. Disponí­vel em: http://publicacoes.udf.edu.br/index.php/relacoes-sociais-trabalhista/issue/view/10/20 . Acesso em: 06 dez. 2021.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação Direta de Inconstitucionalidade 2096/DF. Disponí­vel em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1788525 Acesso em 7 dez. 2021.

UNICEF. Disponí­vel em: https://www.unicef.org/brazil/comunicados-de-imprensa/adolescentes-e-jovens-tem-oportunidade-de-inclusao-digital-em-comunidades Acesso em 12 dez. 2021.

Publicado

2022-09-01

Cómo citar

ARRUDA, KÁTIA MAGALHÃES; MAURICE GUÉRARD, BRUNO LOUIS; BEGA, MARIANA FERRUCCI. POLÍTICAS DE INCLUSÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL COMO MECANISMO DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL NO BRASIL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 16, n. 2, 2022. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/608. Acesso em: 19 may. 2024.

Número

Sección

Artigos