UM NOVO OLHAR PARA OS DEVERES PARENTAIS EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19): DA NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DO PLANO DE PARENTALIDADE NA TUTELA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

O presente artigo trata sobre os reflexos sociojurí­dicos que o Covid-19 trouxe em relação à autoridade parental (poder familiar). A beligerância e a ausência de comunicação entre os genitores é algo constante nas relações familiares, restando apenas ao genitor não-guardião a supervisão e o exercí­cio do conví­vio familiar, entretanto em razão da anormalidade social que se vivência pela pandemia do coronaví­rus, nem mesmo a convivência em alguns casos é possí­vel. Portanto, procurou-se analisar as responsabilidades parentais e as formas de se efetivá-las seja em tempos distanciamento social ou não, visto que é dever de ambos os genitores o pleno desenvolvimento da personalidade do filho. Para tanto, utilizou-se do método hipotético-dedutivo e de pesquisa bibliográfica e documental. Estruturado em três partes, a primeira tratando sobre os deveres parentais, a segunda, sobre o Covid-19 e seus reflexos no relacionamento parental, e por fim, na terceira parte demonstrar a necessidade da implementação do plano de parentalidade. Assim, conclui-se que, é preciso uma abordagem jurí­dica diferenciada naquela que se tem aplicado para que assim, consiga-se efetivamente o cumprimento da autoridade parental para além da convivência familiar.