TEMPO DE TRAMITAÇÃO DO PEDIDO DE RETORNO E INSTRUÇÃO PROBATÓRIA NA APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS: ANÁLISE CRÍTICA À LUZ DE PESQUISA EMPÍRICA DE ACÓRDíOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E MATERIAL DOCUMENTAL

Resumo

A Convenção de Haia sobre Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças constitui uma ferramenta fundamental na busca de soluções de conflitos familiares com conexão internacional. Tem como principal objeto a determinação da restituição de menores ao seu paí­s de residência habitual, quando estes forem subtraí­dos e retidos ilegalmente em outro paí­s. Um dos principais desafios da efetividade da Convenção está relacionado ao tempo de tramitação dos processos de retorno. O presente trabalho tem por objetivo analisar criticamente o tempo de tramitação e a instrução probatória dos pedidos fundados na Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (1980). Para tanto, em um primeiro momento, apresentará os resultados parciais obtidos em pesquisa empí­rica, desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa sobre a Pluralidade das Fontes no Direito Internacional Privado e o Brasil, da Universidade de São Paulo, que teve por objeto acórdãos nacionais, decisões da Corte Europeia de Direitos Humanos e material documental, todos sobre a aplicação da referida Convenção. Então, a partir dos dados coletados, se empreenderá a análise e exposição de possí­veis conclusões.