A CONVENÇÃO DA HAIA DE 1980 E A INTEGRAÇÃO DA CRIANÇA AO SEU NOVO MEIO
Resumo
O presente artigo tem por objetivo a análise da aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, focando especificamente na questão da integração da criança subtraída ao seu novo meio, que é um dos fundamentos mais alegados pelo genitor abdutor para contestar o pedido de devolução da criança, bem como um do fundamentos mais utilizados pelas decisões nacionais que recusam o pedido de devolução. Para tanto, esse estudo, de natureza empírica e teórica, partirá do exame do texto desta Convenção, dos documentos produzidos pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado relativos à sua aplicação pelos Estados contratantes e da bibliografia especializada, para, em seguida, abordar os dados quantitativos e qualitativos coletados do conjunto de decisões nacionais sobre o tema analisado pelo Grupo de Pesquisa sobre a Pluralidade das Fontes no Direito Internacional Privado e o Brasil (GPDIPr), desenvolvido sob a coordenação do Prof. Dr. André de Carvalho Ramos.Referências
ADVOCACIA-GERAL DA UNIíO. Combate í subtração internacional de crianças: a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças. Brasília: AGU/PGU, 2011.
CARVALHO RAMOS, André de. Curso de Direito Internacional Privado. São Paulo: Saraiva, 2018.
CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Guide to Good Practice under the Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction - Part I - Central Authority Practice. Family Law, 2003.
CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Guide to Good Practice under the Hague Convention of 25 October 1980 on the Civil Aspects of International Child Abduction - Part II - Implementing Measures. Family Law, 2003.
CONFERÊNCIA DA HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Relatório da Segunda Reunião da Comissão Especial para Revisão da Aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, realizada em 18-21 de janeiro de 1993.
DYER, Adair. International Child Abduction by Parents. Recueil des Cours, v. 168, p. 231-267, 1980.
MCELEAVY, Peter; FIORINI, Aude. "Aims & Scope of the Convention: Commencement of Removal/Retention". Case Law Analysis. Disponível em: www.incadat.com, acesso em 19/02/2019.
MENEZES, Luciana Tavares de. Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de crianças: a celeridade da cooperação internacional e o melhor interesse do menor. In: Brasil. Escola da Advocacia-Geral da União. Publicações da Escola da AGU: Curso Cortes Internacionais e Constituições: princípios, modelos e estudo comparado - Escola da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal - volume 8, n. 4, (out./dez. 2016).
PÉREZ-VERA, Elisa. Rapport explicatif. Secretariado Permanente da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, 1982.
RAND, Deirdre C. The Spectrum of Parental Alienation Syndrome (Part I). American Journal of Forensic Psychology, v. 15, n. 3, 1997.
SIFUENTES, Mônica; CALMON, Guilherme (Coord.). Manual de aplicação da Convenção da Haia de 1980. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2015.
SILBERMAN, Linda J. Co-operative efforts on behalf of children: the Hague Children's Convention. Recueil des Cours v. 323, 2006.
TIBURCIO, Carmen; CALMON, Guilherme. Sequestro internacional de crianças: comentários í Convenção da Haia de 1980. São Paulo: Atlas, 2014.
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