O DIREITO REGISTRAL À NACIONALIDADE NOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS: UMA ANÁLISE DO DIREITO REGISTRAL DA NACIONALIDADE NO LIVRO "E"
Resumo
Este artigo traz uma perspectiva especial ao estudo da nacionalidade e é parte do material do primeiro livro sobre o tema a ser publicado em uma coletânea de volumes. Defende-se a existência de dois campos distintos de estudo: a nacionalidade à luz da Constituição Federal e o direito registral à luz das normas específicas dos cartórios. O trabalho de pesquisa se inicia com uma análise descritiva sobre os direitos da nacionalidade na Constituição e se desenvolve pelo prisma do direito registral. Como não existe nenhuma obra específica sobre o tema, salvo menções pontuais à escrituração do Livro "E", foi necessário recorrer a entrevistas com Registradores que aplicam o direito registral de acordo com a práxis consolidada. Por fim, são feitas algumas considerações sobre como funciona, na prática, a aplicação desse direito registral à nacionalidade; foram utilizados exemplos de casos concretos para demonstrar a aplicação do direito registral à nacionalidade e, a partir desse estudo de casos, foram apontadas omissões legais e alguns aspectos legais considerados neste trabalho como incongruentes.
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