CRIME DE LATROCÍNIO: ASPECTOS POLÊMICOS À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA ATUAIS SOB UMA PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE

Resumo

Este artigo tem como objetivo uma abordagem de questões polêmicas acerca do roubo qualificado pela morte (latrocí­nio), previsto no artigo 157, § 3º, do Código Penal Brasileiro. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, tomando-se por base a legislação, doutrina e jurisprudência atualizada. A proposta é trazer a lume, com uma visão crí­tica e reflexiva, as divergências mais importantes que surgem tanto na academia como na prática forense e buscar solucioná-las, tendo como norte o princí­pio da proporcionalidade em sua dupla faceta, quais sejam a proibição do excesso e proibição da proteção penal insuficiente, ambas de relevância extrema para se estabelecer critérios justos e razoáveis para a adequada tutela dos bens jurí­dicos-penais. A proposta é debater, ao longo do texto, questões como quem pode ser a ví­tima do latrocí­nio; se o resultado morte pode ser tanto culposo como doloso; quem é o Juí­zo competente para julgamento; quando o crime se consuma; qual o efeito da pluralidade de mortes dentro do mesmo contexto de roubo; e se as majorantes do crime de roubo se aplica ao latrocí­nio.