O DIREITO FUNDAMENTAL AO ACESSO À JUSTIÇA: MUITO ALÉM DA CELERIDADE PROCESSUAL
Abstract
O objetivo do presente artigo é apresentar outras ideias a respeito do Acesso à Justiça, incluindo as críticas às reformas processuais empreendidas e as investigações realizadas pela sociologia da Justiça na verificação dos obstáculos ao acesso à justiça, e do aumento crônico do montante do trabalho enfrentado pelo Poder Judiciário, para fins de concluir que os estudos acerca do acesso à justiça deve ir além da duração razoável do processo para assegurar o direito fundamental garantido a qualquer pessoa de ter acesso aos direitos que lhe são reconhecidos.References
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