VIOLAÇÕES BRASILEIRAS ÀS "GARANTIAS JUDICIAIS": UMA VISÃO A PARTIR DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI
  • LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar as violações brasileiras às garantias judiciais, segundo o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Exporemos as condenações sofridas pelo Brasil em referido órgão internacional, apontando as justificativas apresentadas, os fundamentos utilizados nas condenações e os abordaremos de forma crí­tica. Demonstraremos, a partir do estudo dos casos, que a maioria das imputações atribuí­das ao Poder Judiciário, na realidade, nada têm a ver com o exercí­cio da função jurisdicional, mas sim com outras funções do Poder estatal e até com o Ministério Público, como o ferimento à duração razoável do processo, por exemplo.

Biografia do Autor

ALEXANDRE COUTINHO PAGLIARINI

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Lisboa. Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas. Professor convidado do Catedrático Jorge Miranda nos cursos de Licenciatura, Doutorado e Mestrado em Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Professor Titular do Mestrado e da Graduação em Direito da UNINTER. Diretor de Relações Internacionais do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania (IDCC). Tradutor francês-português-francês e inglês-português-inglês. Advogado constitucionalista e internacionalista.

LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO

Mestranda Bolsista Parcial em Direito pelo Centro Universitário Internacional – UNINTER. Orientador: Professor Doutor Daniel Ferreira. Especialista em Direito Constitucional. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Mato Grosso. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPro). Juí­za de Direito no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

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Publicado

2021-05-10

Como Citar

PAGLIARINI, ALEXANDRE COUTINHO; GOMES CARVALHO, LUCIANA BENASSI. VIOLAÇÕES BRASILEIRAS ÀS "GARANTIAS JUDICIAIS": UMA VISÃO A PARTIR DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 15, n. 1, 2021. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/497. Acesso em: 20 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos