DA DECLARAÇÃO A EFETIVAÇÃO: UMA ANÁLISE SOBRE A TRAJETÓRIA DOS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS MULHERES NO TEMPO E SUA INFLUÊNCIA NO CENÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A universalização dos direitos humanos é extremamente relevante, a partir da concepção de direitos humanos, entendemos que os indiví­duos são os fins em si mesmos e não os meios para se alcançar determinado fim, sendo eles únicos e importantes; devendo, portanto, ser respeitados independentemente da situação em que se encontrem. Não obstante representarem metade da população mundial, as mulheres enfrentaram grandes obstáculos na garantia de seus direitos ao longo da história, estando identificadas numa posição de grupo vulnerável que persiste até os dias atuais. Nesse sentido, o presente artigo tem como escopo fazer uma análise sobre os principais instrumentos internacionais de garantia dos direitos das mulheres e suas influências no ordenamento jurí­dico brasileiro. Nesse sentido, busca-se analisar em que medida a adoção desses instrumentos tem contribuí­do para o efetivo combate a violência de gênero no Brasil. Para tanto, far-se-á um breve estudo dos principais tratados e convenções em vigor desde a Carta das Nações Unidas de 1945; analisando-se, em especial a Convenção de Belém do Para de 1994 e os principais pontos da Lei Maria da Penha, em diálogo como os dados sobre a violência colhidos nesse perí­odo no Brasil; Por fim, serão levantadas as questões sobre as novas formas de manifestação da violência de gênero na era tecnológica, bem como quais os principais desafios identificados nas duas primeiras décadas do século XXI e o que se está discutindo em ní­vel nacional e internacional para enfrentá-los.