MERCOSUL: UMA ANÁLISE SOBRE A EVOLUÇÃO DO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO ÂMBITO REGIONAL

Resumo

O presente trabalho se propôs a expor como ocorreu o processo de evolução da solução de controvérsias no MERCOSUL, seu atual funcionamento e relevância. Amparando-se em uma abordagem descritiva em consonância com o método dedutivo, se buscou analisar de forma minuciosa os documentos normativos do bloco, também a literatura especializada no Direito Internacional. Para isso, inicialmente foi contextualizado o surgimento do bloco, sua composição e objetivos enquanto organização internacional, e suas diferenças quanto à União Europeia, que muito é comparada ao mesmo. Apresenta-se, para melhor situar o recorte da pesquisa, uma breve distinção entre Direito Internacional Público e Privado; arbitragem no âmbito internacional e a diferença entre as modalidades institucional e ad hoc; Direito dos Tratados e uma análise do Tratado de Assunção, e seus Protocolos regulamentadores, como os de Brasí­lia, Ouro Preto e Olivos. A partir disso, elencaram-se e foram explanadas as inovações trazidas com o advento do Protocolo de Olivos no que concerne à arbitragem interestatal no MERCOSUL e quais as consequências dessa atualização. Como resultados, tem-se que a organização possui um direito sólido e um mecanismo de solução de controvérsias bem estruturado, embora não seja utilizado quanto merecia sê-lo e, apesar dos déficits do processo integracionista, o MERCOSUL caminha para ampliar seu respaldo na sociedade internacional.