RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO EXCLUDENTES DO NEXO CAUSAL
Resumo
O presente estudo pretende promover breve reflexão sobre a responsabilidade civil objetiva do Estado, com destaque para as causas excludentes clássicas do nexo causal e do dever de indenização: (a) força maior, (b) culpa da vítima e (c) fato de terceiro, analisando igualmente outras duas hipóteses liberatórias, a saber: (d) não oficialidade da atuação do agente e, no caso de omissão própria, (e) ausência de prova do dever específico de agir e da possibilidade de evitar o dano. Pesquisaram-se a jurisprudência e algumas obras de doutrinadores pátrios, a exemplo de Celso Antônio Bandeira de Mello e Rui Stoco, que constituem o marco teórico deste trabalho.Referências
ARAÚJO, Edmir Netto de. Curso de Direito Administrativo. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Direito Administrativo e o novo Código Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2007.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, São Paulo, Atlas, 25 ed. 2012.
COUTO, Reinaldo. Curso de Direito Administrativo. 2. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
DI PIETRO. Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 12 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 8 ed. Belo Horizonte: Editora Forum. 2012.
KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 2018.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 11 ed. São Paulo: Saraiva. 2017.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 22 ed. São Paulo: Malheiros, 2007.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Princípios Constitucionais dos Servidores Públicos. São Paulo: Saraiva. 1999.
SILVA, Israel Nunes. Os servidores públicos na Constituição. Aspectos Doutrinários, Legislativos e Jurisprudenciais. Editora Nelpa. São Paulo, 2009.
STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 16 jun. 2018.
_______. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental em Recurso Extraordinário nº 385.943, Brasília, DF, de 18 fev.2010. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=608263>. Acesso em: 20 set.2017.
_______. Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Apelação Cível nº 0001380-74.2006.4.01.3301, Brasília, DF, de 01 fev.2016. Disponível em: https://www2.cjf.jus.br/jurisprudencia/unificada/index.xhtml Acesso em: 20 nov.2018.
_______. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 904.127, de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Brasília, DF, de 03 out.2008. Disponível em: <https://ww2.stj.jus.br/processo/revista/documento/mediado/?componente=ATC&sequencial=4198159&num_registro=200602580066&data=20081003&tipo=51&formato=PDF>. Acesso em: 19 set.2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 363423, de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, de 16 nov.2004. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=515169>. Acesso em 20 set.2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 327.904, de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Brasília, DF, de 15 ago.2006. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=260882>. Acesso em: 20 set.2017.
_______. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário nº 841.526, de acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Brasília, DF, de 30 mar.2016. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11428494>. Acesso em 20 set.2017.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
A publicação na Revista Pensamento Jurídico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.
