A CLÁUSULA DE BARREIRA SOB A ÓTICA DO ATIVISMO JUDICIAL: UM ESTUDO DAS AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.354-8 e 1.351-3
Resumo
Este estudo versa sobre a atuação ativista pelo Supremo Tribunal Federal em decisões de controle concentrado de constitucionalidade, através de análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 1.354-8 e 1.351-3. Há exposição acerca das origens do controle de constitucionalidade e a utilização deste instituto no direito brasileiro, passando pela análise do ativismo judicial e como ele surge nos tribunais do país, em especial na Suprema Corte, sendo, por fim, explorada a cláusula de barreira e sua inserção no ordenamento jurídico, bem como as controvérsias acerca do modelo adotado pelo legislador. Ao final, são abordadas as consequências práticas deste instituto no cenário político atual do Brasil, concluindo-se que o ativismo judicial pode configurar contrassenso ao princípio da separação de poderes, elemento essencial para garantia de um estado democrático, e precisa encontrar limites para que não invada competência do Poder Legislativo.
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