A TUTELA AUTORAL DA OBRA INTELECTUAL FORENSE

Resumo

A obra intelectual forense consiste em toda produção realizada no exercí­cio da advocacia, podendo ser apresentada na forma de petição inicial ou recurso. O direito do autor tem o objetivo de proteger toda produção literária, assegurando a função social e o desenvolvimento cultural da sociedade. A Lei de Direitos Autorais prevê um rol de obras que são protegidas por esse sistema. A proteção é concedida às obras que possuem como elementos a originalidade e a criatividade. No exercí­cio da advocacia as obras intelectuais produzidas possuem caracterí­stica utilitária, narram os fatos e são construí­das com reprodução de doutrina ou jurisprudência. Atualmente o ordenamento jurí­dico apenas concederia tutela autoral, em caráter excepcional, diante de uma peça construí­da com elementos de obra literária. A cópia não autorizada de obra intelectual forense, apesar de ferir o direito de paternidade do criador, não é tutelado pelo direito do autor e ensejaria mera infração ética disciplinar. Para tal será utilizada a pesquisa bibliográfica que será realizada através do levantamento de livros, artigos cientí­ficos, teses, dissertações, textos obtidos através da internet e demais fontes documentais disponí­veis. Nesta linha segue a pesquisa documental jurí­dica, entretanto direcionada para o levantamento da legislação, doutrina e jurisprudência existentes para, através da compilação de informações e posicionamentos doutrinários, elucidar o tema proposto.