A AUTONOMIA PRIVADA NO DIREITO CONTRATUAL CONTEMPORÂNEO

Abstract

O contrato é instrumento da engrenagem econômica global que possibilita a livre circulação de riquezas com a segurança jurí­dica necessária, convergindo interesses das partes sob o fundamento da "pretensa autonomia privada". É o negócio jurí­dico por excelência, principal ferramenta jurí­dica do capitalismo. Num primeiro momento, a clássica autonomia da vontade, marcada pela não intromissão do Estado nas relações privadas, assegurava liberdade contratual formal, resultando no desequilibrado contrato do modelo liberal. Contemporaneamente, o Estado social passa a intervir significativamente nas relações contratuais, legislativa e judicialmente. Nesse contexto, o presente trabalho tem por objetivo oferecer substrato teórico para o enquadramento adequado da autonomia da vontade no instituto do contrato. Parte-se da noção de negócio jurí­dico no contexto dos fatos jurí­dicos para análise da autonomia da vontade em sua atuação básica. Abordamos os meandros da evolução da autonomia da vontade para autonomia privada e nos propomos a responder as questões acerca da dimensão do basilar princí­pio da autonomia da vontade no contrato contemporâneo e, se ainda, constitui-se em ponto culminante do contrato como outrora, para tanto a pesquisa vale-se do método histórico, bibliográfico, documental e comparado, utilizando-se de doutrinas nacionais e estrangeiras, textos legislativos, artigos cientí­ficos e direito comparado.