O COMPLIANCE TRABALHISTA ATUANDO COMO PROTETOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

Autores

  • ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA
  • EVANDRO AFONSO DE MESQUITA

Resumo

O Trabalho possui a finalidade de revelar uma nova perspectiva de aplicar diretrizes sobre Direitos Humanitários com o suporte do Compliance empresarial trabalhista para, com base na Análise de saúde e segurança do trabalho e outras necessidades interligadas com o assunto, principalmente por meio adoção de regras claras e transparentes para que sejam eficientes. Para alcançar tal intento, expõe-se as principais Declarações, diretrizes e orientações sobre Direitos Humanos e descreve-se o conceito de Compliance, bem como pontuam-se seus objetivos e a necessidade de sua implantação. Além disso, demonstra-se a importância do estudo e da aplicação da ética no seio empresarial e a inter-relação com o direito trabalhista, civil, internacional e Constitucional, onde esses Direitos expõem os princí­pios basilares para concretizar a adoção de tal polí­tica, Compliance Trabalhista na Proteção dos Direitos Humanos. Para que tal implantação seja realizada com eficiência, será avaliada a utilização da cooperação como facilitador com a devida estrutura de incentivos, em particular a partir da Lei sob o n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial), que trata da responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurí­dicas quem praticam atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esta é uma manifestação para o estí­mulo e a concretização de conduta empresarial ética e do combate à corrupção, que muitas vezes se entrelaça com os abusos contra os Direitos Humanos. Ademais contribui para o desenvolvimento e ampliação dos fluxogramas de Compliance, além de acirrar o desempenho na confiança dos negócios, desí­gnio basilar, que deve ressurgir como predicado potencialmente eficaz de tais condutas.

Biografia do Autor

ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA

Mestranda em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior. Especialista Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie, Formada em Direito, em 2008, pela FARO – Faculdade de Rondônia.

EVANDRO AFONSO DE MESQUITA

Mestrando em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Especialista Lato Sensu em Direito Público pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Graduado em Direito, em 2008, pela Faculdade de Rondônia - FARO. Auditor-Fiscal do Trabalho.

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Publicado

2020-12-22

Como Citar

BARBOSA SANTOS DE MESQUITA, ALESSANDRA DE ANDRADE; DE MESQUITA, EVANDRO AFONSO. O COMPLIANCE TRABALHISTA ATUANDO COMO PROTETOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 3, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/459. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 14 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

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