O COMPLIANCE TRABALHISTA ATUANDO COMO PROTETOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

Resumen

O Trabalho possui a finalidade de revelar uma nova perspectiva de aplicar diretrizes sobre Direitos Humanitários com o suporte do Compliance empresarial trabalhista para, com base na Análise de saúde e segurança do trabalho e outras necessidades interligadas com o assunto, principalmente por meio adoção de regras claras e transparentes para que sejam eficientes. Para alcançar tal intento, expõe-se as principais Declarações, diretrizes e orientações sobre Direitos Humanos e descreve-se o conceito de Compliance, bem como pontuam-se seus objetivos e a necessidade de sua implantação. Além disso, demonstra-se a importância do estudo e da aplicação da ética no seio empresarial e a inter-relação com o direito trabalhista, civil, internacional e Constitucional, onde esses Direitos expõem os princí­pios basilares para concretizar a adoção de tal polí­tica, Compliance Trabalhista na Proteção dos Direitos Humanos. Para que tal implantação seja realizada com eficiência, será avaliada a utilização da cooperação como facilitador com a devida estrutura de incentivos, em particular a partir da Lei sob o n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial), que trata da responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurí­dicas quem praticam atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esta é uma manifestação para o estí­mulo e a concretização de conduta empresarial ética e do combate à corrupção, que muitas vezes se entrelaça com os abusos contra os Direitos Humanos. Ademais contribui para o desenvolvimento e ampliação dos fluxogramas de Compliance, além de acirrar o desempenho na confiança dos negócios, desí­gnio basilar, que deve ressurgir como predicado potencialmente eficaz de tais condutas.