O COMPLIANCE TRABALHISTA ATUANDO COMO PROTETOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS

Autores

  • ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA
  • EVANDRO AFONSO DE MESQUITA

Resumo

O Trabalho possui a finalidade de revelar uma nova perspectiva de aplicar diretrizes sobre Direitos Humanitários com o suporte do Compliance empresarial trabalhista para, com base na Análise de saúde e segurança do trabalho e outras necessidades interligadas com o assunto, principalmente por meio adoção de regras claras e transparentes para que sejam eficientes. Para alcançar tal intento, expõe-se as principais Declarações, diretrizes e orientações sobre Direitos Humanos e descreve-se o conceito de Compliance, bem como pontuam-se seus objetivos e a necessidade de sua implantação. Além disso, demonstra-se a importância do estudo e da aplicação da ética no seio empresarial e a inter-relação com o direito trabalhista, civil, internacional e Constitucional, onde esses Direitos expõem os princí­pios basilares para concretizar a adoção de tal polí­tica, Compliance Trabalhista na Proteção dos Direitos Humanos. Para que tal implantação seja realizada com eficiência, será avaliada a utilização da cooperação como facilitador com a devida estrutura de incentivos, em particular a partir da Lei sob o n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção Empresarial), que trata da responsabilidade civil e administrativa das pessoas jurí­dicas quem praticam atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Esta é uma manifestação para o estí­mulo e a concretização de conduta empresarial ética e do combate à corrupção, que muitas vezes se entrelaça com os abusos contra os Direitos Humanos. Ademais contribui para o desenvolvimento e ampliação dos fluxogramas de Compliance, além de acirrar o desempenho na confiança dos negócios, desí­gnio basilar, que deve ressurgir como predicado potencialmente eficaz de tais condutas.

Biografia do Autor

ALESSANDRA DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA

Mestranda em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Bolsista CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior. Especialista Lato Sensu em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie, Formada em Direito, em 2008, pela FARO – Faculdade de Rondônia.

EVANDRO AFONSO DE MESQUITA

Mestrando em Função Social do Direito pela faculdade FADISP-Faculdade Autônoma de Direito, Especialista Lato Sensu em Direito Público pela Universidade Federal de Rondônia - UNIR, Graduado em Direito, em 2008, pela Faculdade de Rondônia - FARO. Auditor-Fiscal do Trabalho.

Referências

_____Da BBC Brasil em Washington. Juiz condena Odebrecht por trabalho escravo e tráfico de pessoas em Angola. 01/04/2015. Disponí­vel em: https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/09/150831_odebrecht_angola_condenacao_pai_jf Acessado em: 22/08/2020.

_____JUSBRASIL. Carrefour é condenado a pagar R$ 1 milhão por assédio moral em Sorocaba. Publicado por André Antunes. Disponí­vel em: https://antunesadvocacia.jusbrasil.com.br/noticias/711185635/carrefour-e-condenado-em-r-1-milhao-por-assedio-moral?ref=serp Acessado em: 22/08/2020.

_____Ministério da Mulher. Direitos Humanos da Famí­lia e dos Direitos Humanos. Disponí­vel: https://www.mdh.gov.br/navegue-por-temas/empresas-e-direito-humanos/principios-orientadores-sobre-empresas-e-direitos-humanos Acessado em: 22/08/2020.

_____O GLOBO BRASIL. Empresa Odebrecht fecha um acordo de R$ 30 milhões por trabalho escravo em Angola. Disponí­vel em: https://oglobo.globo.com/brasil/odebrecht-fecha-acordo-de-30-milhoes-por-trabalho-escravo-em-angola-21077821 Acessado em: 22/08/2020.

_____O GLOBO BRASIL. Justiça decide que Zara é responsável por trabalho escravo flagrado em 2011. Disponí­vel em: https://oglobo.globo.com/economia/justica-decide-que-zara-responsavel-por-trabalho-escravo-flagrado-em-2011-22070129 Acessado em: 23/08/2020.

_____SCIELO. Revista Brasileira de História. Rio Doce: riscos e incertezas a partir do desastre de Mariana (MG). Rev. Bras. Hist. vol.39 no.81 São Paulo Maio/Agosto. 2019. Publicado em 29 de julho 2019. Disponí­vel em http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-01882019000200141&script=sci_arttext Acessado em: 22/08/2020.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BOBBIO, Norberto. O positivismo jurí­dico. Tradução e notas de Márcio Pugliesi, Edson Bini e Carlos E. Rodrigues. São Paulo: Ícone, 2006.p.26.

BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Aspectos de teoria geral dos direitos fundamentais. In: MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasí­lia: Brasí­lia Jurí­dica, 2000. p. 166.

BRASIL. Declaração Universal Dos Direitos Humanos. Disponí­vel em: https://www.ohchr.org/EN/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf Acessado em: 22/08/2020.

BRASIL. Decreto No 591, de 6 de julho de 1992. Atos Internacionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Disponí­vel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm Acessado em: 22/08/2020.

BRASIL. Decreto Nº 9.571, de 21 de novembro de 2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/D9571.htm Acessado em: 22/08/2020.

BRASIL. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis Trabalhistas. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm Acessado em: 22/08/2020.

BRASIL. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Código Civil. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm Acessado em: 22/08/2020.

BRASIL. Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurí­dicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências. Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12846.htm Acessado em: 22/08/2020.

BRASIL. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Disponí­vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htm Acessado em: 23/08/2020.

BRASIL. Lei n. 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (...). Disponí­vel em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13874.htm Acessado em: 22/08/2020.

CARVALHO, Ricardo Cintra Torres de. Revista Consultor. Jurí­dico. "Hard law" e "soft law": a formação do direito internacional ambiental. 16 de fevereiro de 2019. Disponí­vel em: https://www.conjur.com.br/2019-fev-16/ambiente-juridico-hard-law-soft-law-formacao-direito-internacional-ambiental Acessado em: 23/08/2020.

DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de Direito do Trabalho. LTr. 2002. 14ª edição.2015. p.158.

DIMOULIS, Dimitri Leonardo. Martins Manual de Introdução ao Estudo do Direito - 7ª Ed. 2016.Revista dos Tribunais. p.31.

GARAVITO, César Rodrí­guez. Empresas y Derechos Humanos em el Siglo XXI. César Rodrí­guez Garavito (Editor). 1ª ed. Buenos Aires: Siglo Veintiuno Editores, 2018. p.167.

HC 75.051, rel. Min. Sydney Sanches, j. 27.5.1997; HC 72.391, rel. Min. Celso de Mello, j. 8.3.1995; RE 215.267, rel. Min. Ellen Gracie, j. 24.4.2001. Disponí­vel em: http://www.stf.jus.br Acessado em: 22/08/2020.

KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. Tradução de João Baptista Machado. São Paulo: Martins Fontes, 2000.p. 76.

LIRA, Michel Pereira de. O que é compliance e como o profissional da área deve atuar? Disponí­vel em: https://michaellira.jusbrasil.com.br/artigos/112396364/o-que-e-compliance-e-como-o-profissional-da-area-deve-atuar Publicado em: 2013. Acessado em: 22/08/2020.

MENDES, Gilmar Ferreira et al. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais (2008, Pág. 272). Brasí­lia: Brasí­lia Jurí­dica, 2000. p. 166.

NR 18 - Norma Regulamentadora 18 - Condições E Meio Ambiente De Trabalho Na Indústria Da Construção. PCMAT. Disponí­vel em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr18.htm Acessado em: 23/08/2020.

NR 4 - Norma Regulamentadora 4 - Serviços Especializados Em Engenharia De Segurança E Em Medicina Do Trabalho. Disponí­vel em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr4.htm Acessado em: 23/08/2020.

NR 5 - Norma Regulamentadora 5 - Comissão Interna De Prevenção De Acidentes – CIPA. Disponí­vel em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr5.htm Acessado em: 23/08/2020.

NR 7 - Norma Regulamentadora 7 Programa De Controle Médico De Saúde Ocupacional Disponí­vel em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr7.htm Acessado em: 23/08/2020.

NR 9 - Norma Regulamentadora 9 Programa De Prevenção De Riscos Ambientais. Disponí­vel em: http://www.guiatrabalhista.com.br/legislacao/nr/nr9.htm Acessado em: 23/08/2020.

PGR - Programa De Gerenciamento De Riscos Disponí­vel em: https://enit.trabalho.gov.br/portal/images/Arquivos_SST/SST_NR/consulta-publica/Norma-de-Gesto---consulta-pblica.pdf Acessado em: 23/08/2020.

RIBEIRO, M. C. P.; DINIZ, P. D. F. Compliance e lei anticorrupção nas empresas. Revista de Informação Legislativa, Brasí­lia, v. 52, n. 205, p. 87-105, jan. /Mar. 2015. Disponí­vel em https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p87.pdf Acessado em: 22/08/2020.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 15. São Paulo: Malheiros, 1998. p.196

SILVA, Lima Fabrí­cio. PINHEIRO, Iuri. Manual do Compliance Trabalhista. Teoria e Prática. JusPODVM. 2020. p.39

STRAUSS, Leo. Droit Naturel et Histoire. Paris: Flammarion, 1986.

TARTUCE, Flávio. Manual de responsabilidade civil. Volume único. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo. MÉTODO, 2018.p. 673.

TAVARES, André Barros. Direito Constitucional da Empresa. São Paulo, Método, 2013. p.93

Downloads

Publicado

2020-12-22

Como Citar

BARBOSA SANTOS DE MESQUITA, ALESSANDRA DE ANDRADE; DE MESQUITA, EVANDRO AFONSO. O COMPLIANCE TRABALHISTA ATUANDO COMO PROTETOR DOS DIREITOS HUMANOS NAS EMPRESAS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 3, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/459. Acesso em: 23 nov. 2024.

Edição

v. 14 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

Licença

A publicação na Revista Pensamento Jurí­dico implica a aceitação das condições da Cessão de Direitos Autorais de Colaboração Autoral Inédita, e Termo de Responsabilidade, que serão encaminhados ao(s) autor(es) com o aceite.