EMPRESA: FUNÇÃO SOCIAL

Abstract

A empresa tem função social em virtude de mandamento constitucional. A investigação do conteúdo in concreto do conceito desta função pode ser construí­da a partir da definição legal de função social estampada no Estatuto da Terra e daí­ para incorporar a responsabilidade social, que vem a ser o correto e integral exercí­cio desta função, onde se inclui a sustentabilidade como atributo de interesse geral da sociedade. A empresa e a atividade empresarial existem em interação com a sociedade em geral, e os seus interesses legí­timos não excluem o dever jurí­dico de coordenação e harmonização com os interesses gerais da sociedade onde se situam, havendo, inclusive, convergência de interesses em articulação. Tudo está sob a tutela do Direito Empresarial, com o conteúdo amplificado do vetusto Direito Mercantil, na medida em que incorpora a toda a atividade econômica organizada lucrativa.