UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO"

Autores

  • GIANPAOLO POGGIO SMANIO
  • ORLY KIBRIT
  • ANDREIA SCHNEIDER NUNES CARVALHAES

Resumo

Trata da proteção do direito à intimidade na chamada "Era da Informação", focando, nesse aspecto, a "Lei Geral de Proteção de Dados". Inicialmente, traça a evolução da cidadania, desde a sua concepção, até a "Era da Informação", trazendo a intimidade como um direito que exige a atuação estatal para ser garantido, e não meramente a sua abstenção. Desta feita, desenha-se a necessidade de implementação de polí­ticas públicas para a efetivação da intimidade, contexto em que se insere a "Lei Geral de Proteção de Dados". Por fim, exemplifica que, a despeito da necessidade de proteção da esfera de intimidade dos cidadãos, é possí­vel a utilização racional de seus dados para finalidades públicas relevantes, como no caso do combate ao "Coronaví­rus".

Biografia do Autor

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador de justiça. Mestre e doutor em direito pela PUC-SP. Diretor da Unidade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do grupo de pesquisa (CNPQ) Polí­ticas Públicas como Instrumento para a Efetivação da Cidadania.

ORLY KIBRIT

Mestra e Doutora em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora no Damásio Educacional e no curso de pós graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora na Procuradoria Regional da 3ª Região. Integrante do grupo de pesquisa (CNPQ) Polí­ticas Públicas como Instrumento para a Efetivação da Cidadania

ANDREIA SCHNEIDER NUNES CARVALHAES

Doutora em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora de produção editorial na Thomson Reuters Revista dos Tribunais. Advogada. Professora. Integrante do grupo de pesquisa (CNPQ) Polí­ticas Públicas como Instrumento para a Efetivação da Cidadania.

Referências

AITH, Fernando. Polí­ticas Públicas de Estado e de Governo: instrumentos de consolidação do Estado Democrático de Direito e de promoção e proteção dos direitos humanos. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (Org.). Polí­ticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurí­dico. São Paulo: Saraiva, 2006.

ALBANO, Mauro. O Google usou o histórico do seu celular para mostrar como a quarentena mudou a vida dos brasileiros. Buzzfeed, 2020. Disponí­vel em: <https://www.buzzfeed.com/amphtml/mauroalbano/google-maps-historico-localizacaocelular-quarentena?__twitter_impression=true>. Acesso em: 03 abr. 2020.

BOBBIO, Norberto. Thomas Hobbes. 4. ed. Rio de Janeiro: Campus, 1991.

BUCCI, Maria Paula. O conceito de polí­ticas públicas em direito. In: BUCCI, Maria Paula Dallari (org.). Polí­ticas Públicas: reflexões sobre o conceito jurí­dico. São Paulo: Editora Saraiva, 2006.

BUCCI, Maria Paula Dallari. Fundamentos para uma Teoria Jurí­dica das Polí­ticas Públicas. São Paulo: Saraiva, 2013.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.

CASTRO JR., Osvaldo Agripino. Notas introdutórias sobre a cidadania brasileira no mundo globalizado. In ANNONI, Danielle (Org.). Os novos conceitos do novo direito internacional: cidadania, democracia e direitos humanos. Rio de Janeiro: América Jurí­dica, 2002.

HAN, Byung-Chul. No enxame: perspectivas do digital. Tradução de Lucas Machado. Petrópolis, RJ: Vozes, 2018.

KIBRIT, Orly. Atuação contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Contexto Brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2018.

LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos: um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras, 2006.

MARSHALL, Thomas Humphrey. Cidadania, classe social e status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.

NEVES, Marcelo. Entre Têmis e Leviatã: uma relação difí­cil. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

RECIFE rastreia o celular de 800 mil pessoas para saber quem sai de casa. UOL, 2020. Disponí­vel em: <https://www.uol.com.br/tilt/noticias/redacao/2020/03/28/recife-rastreia-ocelular-de-800-mil-pessoas-para-saber-quem-sai-decasa.amp.htm?__twitter_impression=true>. Acesso em: 02 abr. 2020. SMANIO, Gianpaolo Poggio. A conceituação da cidadania brasileira e a Constituição Federal de 1988. In MORAES, Alexandre de (Coord.). Os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil. São Paulo: Atlas, 2008.

SMANIO, Gianpaolo Poggio. Dimensões da cidadania. In Novos direitos e proteção da cidadania. Revista Jurí­dica da Escola Superior do Ministério Público. Ano 2 – jan/jun 2009.

SOUZA, Celina. Polí­ticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, Porto Alegre, n. 16, dez. 2006. Disponí­vel em <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S151745222006000200003&lng=pt&nrm=iso>. Acesso em 02 abr. 2020.

TORRES, Ricardo Lobo. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

VIEIRA, Liszt. Cidadania e globalização. 6. ed. Rio de janeiro: Record, 2002.

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Publicado

2020-09-28

Como Citar

SMANIO, GIANPAOLO POGGIO; KIBRIT, ORLY; CARVALHAES, ANDREIA SCHNEIDER NUNES. UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO". Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 2, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/447. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

v. 14 n. 2 (2020): Edição Especial "Covid-19"

Seção

Artigos

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