UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO"

Autores

  • GIANPAOLO POGGIO SMANIO
  • ORLY KIBRIT
  • ANDREIA SCHNEIDER NUNES CARVALHAES

Resumo

Trata da proteção do direito à intimidade na chamada "Era da Informação", focando, nesse aspecto, a "Lei Geral de Proteção de Dados". Inicialmente, traça a evolução da cidadania, desde a sua concepção, até a "Era da Informação", trazendo a intimidade como um direito que exige a atuação estatal para ser garantido, e não meramente a sua abstenção. Desta feita, desenha-se a necessidade de implementação de polí­ticas públicas para a efetivação da intimidade, contexto em que se insere a "Lei Geral de Proteção de Dados". Por fim, exemplifica que, a despeito da necessidade de proteção da esfera de intimidade dos cidadãos, é possí­vel a utilização racional de seus dados para finalidades públicas relevantes, como no caso do combate ao "Coronaví­rus".

Biografia do Autor

GIANPAOLO POGGIO SMANIO

Procurador de justiça. Mestre e doutor em direito pela PUC-SP. Diretor da Unidade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenador do grupo de pesquisa (CNPQ) Polí­ticas Públicas como Instrumento para a Efetivação da Cidadania.

ORLY KIBRIT

Mestra e Doutora em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professora no Damásio Educacional e no curso de pós graduação lato sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Assessora na Procuradoria Regional da 3ª Região. Integrante do grupo de pesquisa (CNPQ) Polí­ticas Públicas como Instrumento para a Efetivação da Cidadania

ANDREIA SCHNEIDER NUNES CARVALHAES

Doutora em Direito Polí­tico e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Coordenadora de produção editorial na Thomson Reuters Revista dos Tribunais. Advogada. Professora. Integrante do grupo de pesquisa (CNPQ) Polí­ticas Públicas como Instrumento para a Efetivação da Cidadania.

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Publicado

2020-09-28

Como Citar

SMANIO, GIANPAOLO POGGIO; KIBRIT, ORLY; CARVALHAES, ANDREIA SCHNEIDER NUNES. UTILIZAÇÃO RACIONAL DOS DADOS DOS CIDADíOS NO COMBATE À PANDEMIA DO "CORONAVÍRUS": PROTEÇÃO À CIDADANIA NA "ERA DA INFORMAÇÃO". Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 14, n. 2, 2020. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/447. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 14 n. 2 (2020): Edição Especial "Covid-19"

Seção

Artigos

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