DIREITO DE LAJE COMO DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL DO DIREITO À MORADIA, DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Resumo

O presente artigo analisa o direito de laje como um direito real de propriedade, e, de forma mais especí­fica, sob uma perspectiva constitucional do direito à moradia. O objetivo primário do estudo é verificar se o direito de laje seria uma concretização de mandamentos constitucionais na busca pela igualdade material para tutela do direito à moradia, amparandose nos princí­pios da função social da propriedade e da dignidade da pessoa humana. Inicialmente, contextualiza o histórico do direito de laje sob a ótica do pluralismo jurí­dico, baseado na atuação paralela da sociedade face a inexistência de tutela estatal. Na sequência, trata sobre o direito de laje no âmbito do direito civil expondo a sua relação com outros institutos de direito privado, diferenciando em seus aspectos caracterí­sticos. Ao final, direciona a análise para uma perspectiva constitucional, analisando o direito de laje como verdadeiro direito humano fundamental, cuja concretização deve ser garantida no Estado Social de Direito. Adotase, como metodologia cientí­fica, os métodos dedutivo e indutivo, mediante análise da estrutura teórica e normativa do instituto.