DEMOCRACIA, CORRUPÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS NO DIREITO CONTEMPORÂNEO
Resumo
O presente artigo está inserido no campo de estudo do Direito Público e Privado, com ênfase na Ciência Política, no Direito Constitucional e Direito Administrativo. Tem por objetivo trazer uma reflexão sobre democracia e sua concretização na sociedade contemporânea, com base em valores éticos e políticas públicas que impeçam a prática da corrupção. Objetiva-se a análise da Lei Anticorrupção e os resultados devem ser obtidos com efetivo controle da atividade administrativa sendo necessário um investimento de modo a qualificar os agentes públicos para o exercício de uma gestão pública gerencial, propiciando um resultado livre de práticas corruptivas e antiéticas. A pesquisa possui abordagem teórica, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e descritiva, considerando a ciência do direito argumentativa. O método estrutural utilizado foi o dedutivoReferências
ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 9ª ed., São Paulo: Forense Universitária, 1999
ARISTÓTELES. Ética í Nicômacos. 3ª ed., Brasília: UnB, 1999.
BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. 11ª reimpressão, Rio de Janeiro: Elsevier, 1999.
BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 21ª ed., São Paulo: Malheiros, 2014.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial 1.251.697. Rel. Min. Mauro Campbell, 2ª turma, j.em 12/04/2012.
BUCCI, Maria Paula Dallari. Políticas públicas: reflexões sobre o conceito jurídico. São Paulo: Saraiva, 2006.
FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 9ª ed. revista, ampliada e atualizada até a Emenda Constitucional 56/2007. São Paulo: Malheiros, 2009.
FURTADO, Lucas Rocha. As raízes da corrupção no Brasil.1² ed., 1ª reimpressão. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2015.
HEINEN, Juliano. Comentários í Lei Anticorrupção – Lei n 12.846/2013. Belo Horizonte: Fórum, 2015.
PIRES, Antonio Cecilio Moreira e GALIL, João Victor Tavares. A responsabilização das pessoas jurídicas por ato de corrupção frente í lei de improbidade administrativa. Boletim de Direito Administrativo: Nova Dimensão Jurídica nº 3, Março, Ano 33, 2017.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 38ª ed., São Paulo: Malheiros, 2015.
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