DIREITO À FELICIDADE: DO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES

Autores

  • JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)
  • CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Resumo

O reconhecimento do direito à felicidade como um direito de í­ndole fundamental no ordenamento jurí­dico brasileiro é tema que angariou grande visibilidade nos últimos anos mas ainda é carente de investigação e debate. Este artigo visa, por meio de pesquisa de cunho exploratório e optando por uma abordagem qualitativa, analisar a conceituação, a evolução histórica no Brasil e no mundo, a delimitação e especialmente o reconhecimento desse direito, tanto no âmbito doutrinário quanto no domí­nio jurisprudencial, bem como debater as possí­veis consequências de tal reconhecimento. Com técnica de pesquisa bibliográfica nas principais obras e documental nos mais relevantes julgados relacionados ao assunto, sobretudo do Supremo Tribunal Federal do Brasil, e usando a hermenêutica jurí­dica como procedimento metodológico, é possí­vel vislumbrar-se um já consistente reconhecimento jurí­dico do direito à felicidade como um direito fundamental em nosso território, e, desse modo, sua afirmação e concretização deve ser garantida, almejada e otimizada pelo Estado.

Biografia do Autor

JORDAN ESPÍNDOLA DOS SANTOS, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela UFMT, em Direito Constitucional aplicado pela Faculdade Damásio, em Direito Militar pela Anhanguera e em Gestão de Segurança Pública pela Academia de Polí­cia Militar Costa Verde (APMCV). Bacharel em Direito pela UFMT e em Segurança Pública pela APMCV. Major da Polí­cia Militar de Mato Grosso

CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA, Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP)

Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). Mestre em Direito pela Universidade Federal de Maro Grosso (UFMT). Professor da Graduação e do Mestrado em Direito da UFMT, Coordenador Titular do Mestrado em Direito da UFMT, Lí­der do Grupo de Pesquisa Direito Civil Contemporâneo e Coordenador do Laboratório de Direito Civil Contemporâneo. Advogado e Membro de Conselho Editorial e Revisor de diversas revistas jurí­dicas.

Referências

BACELLAR FILHO, Romeu Felipe. Posfácio. In GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree (Coord.). Direito, felicidade e justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

BARROSO, Luí­s Roberto. Curso de Direito Constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

BRASIL. Senado Federal. Proposta de Emenda í Constituição n° 19, de 2010 – (PEC DA FELICIDADE). Altera o artigo 6° da Constituição Federal para incluir o direito í busca da Felicidade por cada indiví­duo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercí­cio desse direito. Disponí­vel em: <https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/97622>. Acesso em 29/03/2018.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Tribunal Pleno. Suspensão de Tutela Antecipada n. 223/PE. Relatora Min. Ellen Gracie. Julgamento em 14/04/2008. Diário de Justiça Eletrônico, 09/04/2014. Disponí­vel em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=630062>. Acesso em 20/03/2018.

________. Segunda Turma. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário n. 477.554/MG. Relator Min. Celso de Mello. Julgamento em 16/08/2011. Diário de Justiça Eletrônico, 26/08/2011. Disponí­vel em: < http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/RE477554ementa.pdf>. Acesso em 20/03/2018.

________. Tribunal Pleno. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3510. Relator Min. Ayres Britto. Julgamento em 29/05/2008. Diário de Justiça Eletrônico, 28/05/2010. Disponí­vel em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=611723>. Acesso em 20/03/2018.

________. Agravo de Instrumento n. 232.469/RS. Relator Min. Marco Aurélio. Julgamento em 12/12/1998. Disponí­vel em: . Acesso em 20/03/2018.

CANARIS, Claus-Wilhelm. Direitos fundamentais e direito privado. 3. reimp. Trad. Ingo Wolfgang Sarlet e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Almedina, 2012.

CEROY, Frederico Meinberg. A felicidade em Freud e sua transposição para o direito. Brasí­lia: Edição do Autor, 2014.

CLÈVE, Clèmerson Merlin. Prefácio. In GABARDO, Emerson; SALGADO, Eneida Desiree (Coord.). Direito, felicidade e justiça. Belo Horizonte: Fórum, 2014.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.

FERRAJOLI, Luigi. A democracia através dos direitos: o constitucionalismo garantista como modelo teórico e como projeto polí­tico. Tradução: SOUZA, Alexander Araújo de; SALIM, Alexandre; NETO, Alfredo Copetti; TRINDADE, André Karam; JÚNIOR, Hermes Zaneti; MENIN, Leonardo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015.

LEAL, Saul Tourinho. Direito í felicidade: história, teoria, positivação e jurisdição. 2013. 357 f. Tese (Doutorado em Direito Constitucional) – Pontí­fica Universidade Católica, São Paulo, 2013.

________. O direito í felicidade no Brasil e na África do Sul. Revista Publicum. Rio de Janeiro, n. 1, 2015, p. 229-256.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 7. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2012.

MENEZES, Joyceane Bezerra de; MARTINS, Rogério Parentoni. O direito í busca da felicidade: filosofia, biologia e cultura. Revista Novos Estudos Jurí­dicos – Eletrônica. Vol. 18 – n. 3 - p. 474-491/set-dez 2013.

ROSA, Alexandre Morais da. Poder Judiciário não é capaz de salvar ninguém das próprias frustrações. Revista Consultor Jurí­dico. Diário de Classe. 6/09/2014. Disponí­vel em: <http://www.conjur.com.br/2014-set-06/diario-classe-poder-judiciario-nao-capaz-salvarninguem-proprias-frustracoes>. Acesso em 20/03/2018.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10ª. ed. rev., atual. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.

________. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.

SILVA, Erick Winer Resende. O direito í busca da felicidade: contribuição í hermenêutica í luz do pensamento de Aristóteles. 2013. 135 f. Dissertação (Mestrado em Hermenêutica e Direitos Fundamentais) – Universidade Presidente Antônio Carlos, Juiz de Fora, 2013.

TOMAZ, Carlos Alberto Simões de. Direito í felicidade. Belo Horizonte: Folium, 2010.

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Publicado

2019-12-23

Como Citar

DOS SANTOS, JORDAN ESPÍNDOLA; E SOUZA, CARLOS EDUARDO SILVA. DIREITO À FELICIDADE: DO RECONHECIMENTO COMO DIREITO FUNDAMENTAL ÀS POSSÍVEIS IMPLICAÇÕES. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 13, n. 2, 2019. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/411. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 2 (2019)

Seção

Artigos

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