A (IN)COMPLETUDE DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: A COMPREENSÃO DOS DIREITOS E DEVERES FUNDAMENTAIS A PARTIR DO PRINCÍPIO ESQUECIDO DA FRATERNIDADE

Abstract

O presente artigo tem por objetivo destacar a importância da fraternidade para compreensão dos direitos e deveres fundamentais na contemporaneidade. Para tanto, demonstra que apesar do farto estudo em torno dos direitos fundamentais, explorando teoria e prática, ainda não houve uma ruptura com a matriz liberal em que tais direitos foram alicerçados. Deste modo, apresenta a fraternidade enquanto princí­pio do Estado de Direito que consolida a liberdade e a igualdade e permite a completude da teoria dos direitos fundamentais, antes alicerçada apenas sobre os pilares liberais. Em seguida, defende a inserção dos deveres na teoria dos direitos fundamentais como forma de conscientizar os indiví­duos dos próprios direitos e incutir o respeito pelos direitos alheios dentro de uma estrutura dialógica. Com o intuito de conferir funcionalidade à teoria, traz a fraternidade como possibilidade para a efetivação dos direitos sociais.