COMPLIANCE E RESPONSABILIDADE SOCIAL: A DIMENSÃO DA EXTENSÃO NA FORMAÇÃO ACADÊMICA DO PROFISSIONAL DO DIREITO

Resumo

O presente trabalho, através de uma metodologia crí­tico-analí­tica, com consulta em legislações e obras relativas ao tema, tem por escopo traduzir as correlações entre os novos instrumentos de combate à corrupção, incluso o compliance, com a formação acadêmica do profissional do Direito, objetivamente em face das atividades de extensão universitária. Via de consequência, são apresentadas questões relacionadas à responsabilidade social das Instituições de Ensino Superior por meio das referidas atividades de extensão. Analisa-se, assim, a extensão universitária enquanto diretiva de assento constitucional e, juntamente com o ensino e a pesquisa, forma um todo indissolúvel representativo da autonomia didático-cientí­fica. A inserção de conteúdo de natureza prática na grade (extra) curricular, fruto da experiência e vivência social, apresenta uma nova forma de preparar o prático do Direito, de forma geral e especí­fica, a considerar as inúmeras possibilidades de atuação nas diversas carreiras jurí­dicas. Posteriormente, coteja-se a relação entre compliance e corrupção no Brasil, para que, então, seja analisada a extensão dos cursos jurí­dicos como instrumento da Instituição de Ensino Superior em sua responsabilidade social. A partir das relevantes razões que justificam o enfrentamento de tais questões, diversas vezes negligenciadas ou tomadas sem muito esmero, propõe-se uma dimensão da extensão acadêmica no curso superior de Direito, concluindo-a como uma poderosa dimensão a ser explorada e sistematizada, de maneira a socializar as culturas da ética, do bom governo, do compliance, da transparência e da responsabilidade no processo de ensino e aprendizagem