OS CASOS DE ABORTO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER

Autores

  • MARIA FERNANDA LAS CASAS
  • RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

Resumo

O objetivo deste artigo é discutir a atuação do Supremo Tribunal Federal no enfrentamento a questão do aborto no Brasil, fazendo uma análise jurí­dica do aborto no Brasil a partir da Constituição de 1988. O estudo inicia-se com a apresentação dos direitos da mulher no Direito Brasileiro, passando então para a discussão de duas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre este tema nas quais serão abordados os princí­pios que envolvem o aborto e a sua descriminalização pelo Poder Judiciário, especialmente no que toca a adequação dos instrumentos processuais para tanto e a força argumentativa das referidas decisões.

Biografia do Autor

MARIA FERNANDA LAS CASAS

Mestra pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Pós-graduada em Direito de Famí­lia e Sucessões pela ESA/OAB Santos. Docente na Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES, no Curso Pró-Ordem, unidade Santo André. Docente na Pós-Graduação em Direito Processual Civil e Direito de Famí­lia e Sucessões da ESA/OAB de São Caetano do Sul, ESA/OAB da Lapa e ESA/OAB Santos. Editora responsável pela Revista Cientí­fica  "Legalis Scientia". Palestrante da OAB/SP. Advogada.

RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO

Mestra em Direito pela FADISP. Pós-graduada em Processo Civil Brasileiro pela PUC-SP e em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Professora de Direito de Famí­lia e Sucessões da ESA/OAB da Lapa. Advogada.

Referências

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. 2. ed. Trad. Virgí­lio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

ALVIM, Eduardo Arruda; THAMAY, Rennan Faria Krüger; GRANADO, Daniel Willian. Processo Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

BARROSO, Luí­s Roberto. Constituição, democracia e supremacia judicial: direito e polí­tica no Brasil contemporâneo, 2010. Disponí­vel em: http://www.slideshare.net/chlima/constituiçãodemocraciae-supremacia-judicial-direito-e-poltica-no-brasil-contemporaneo .Acesso em: 21 de junho de 2017.

CAHALI, Yussef Said; CAHALI, Francisco José (orgs.). Doutrinas essenciais: famí­lia e sucessões: direito de famí­lia patrimonial. São Paulo: Revista dos Tribunais. Edição especial comemorativa 100 anos, 2011. v. I.

CAMARGO, Margarida Maria Lacombe em As audiências públicas no Supremo Tribunal Federal Brasileiro: o exemplo da ADPF 54. Disponí­vel em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=01d8bae291b1e472. Acesso em 25/02/18.

DAVID, ReneÌ. Os grandes sistemas do direito contemporaÌ‚neo. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

FARIAS, Cristiano Chaves; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil – famí­lia. 10. ed. rev. ampl. atualiz. Salvador: Juspodium, 2018. v. 6.

FERNANDES, Valéria Diez Scarance. Lei Maria da Penha: o processo penal no caminho da efetividade. São Paulo: Atlas, 2015.

FREUD, Sigmund. Obras completas de Freud, volume 1, Charcot A Histeria – Primeiras contribuições í teoria das neuroses. Traduzido por Dr. C. Magalhães de Freitas, Editora Delta S.A., s/d, Rio de Janeiro – São Paulo – Porto Alegre – Curitiba – BH – Recife –Bahia.

GONÇALVES e BORGES; Juliana e Helena. Qual o preço que o Brasil paga pela criminalização do aborto? 2017 Disponí­vel em: <https://www.ceert.org.br/noticias/genero-mulher/16201/qual-o-preco-que-o-brasil-paga-pela-criminalizacao-do-aborto> Acesso em 01.11.2018

KANT, Immanuel. Metafí­sica dos Costumes. tradução, textos adicionais e notas Edson Bini. Edipro: São Paulo. 2008. 2a edição.

KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1999.

MARCIAL, Danielle; ROBERT, Cinthia; SEGUIN, Elidia. O direito da mulher. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1999.

MARANHíO, Fabiana. Aborto cresce 37% em seis anos de legalização no Uruguai. 2018. Disponí­vel em: <https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/06/19/seis-anos-apos-legalizar-aborto-uruguai-ve-procedimento-crescer-37.htm?cmpid=copiaecola> Acesso em 06.11.18

MARTINS, Ives Gandra da Silva. Pode o STF legislar? Disponí­vel em: http://www.academus.pro.br/professor/ivesgranda/material/artigos_legislar.htm , acesso em 05.02.2018.

MASSON, Cleber. Código Penal Comentado. Editorar Gen/Método: São Paulo, 3ª edição, 2015.

MENDES, Gilmar. Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de direito constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

______. Discurso de posse na presidência do STF do Ministro Gilmar Mendes em 23/04/2008. Disponí­vel em: http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf /anexo/posseGM.pdf . Acesso em: 21/06/2017.

NASSIF, Luiz. Revista GGN. Entrevista concedida pelo Ministro Teori Zavascki. Disponí­vel em: http://jornalggn.com.br/noticia/a-aula-de-teori-zavaski-sobre-o-ativismo-judicial .Acesso em: 10/05/2017

NAMBA, Edison Tetsuzo. Manual de bioética e biodireito. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2015.

NERY JR., Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Constituição Federal comentada e legislação constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

OLIVEIRA, Umberto Machado de; ANJOS, Leonardo Fernandes dos (coords.). Ativismo judicial. Curitiba: Juruá, 2010.

OLIVEIRA, Wilson de. A mulher em face do direito. 2. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

PIOVESAN, Flavia. Temas de Direitos Humanos. Rev. ampliada e atualizada. Saraiva: São Paulo, 10a edição, 2017.

ROSS, Alf. Direito e justiça. Trad. Edson Bini. Bauru: Edipro, 2003.

SANDOVAL, Oví­dio Rocha Barros. O direito e a vida dos direitos. 6ª. ed. anotada e atualizada. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

SCALQUETTE, Ana Claudia S. Estatuto da reprodução assistida. São Paulo: Saraiva, 2010.

SCHREIBER, Anderson. Direitos da personalidade. 3ª. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 33ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

STRECK, Lenio Luiz. Ativismo judicial não é bom para a democracia. Disponí­vel em: http://www.conjur.com.br/2009--mar--15/entrevista--lenio--streck--procurador--justica--rio--grande--sul . Acesso em: 08 de maio de 2017.

TARTUCE, Flávio. Direito Civil 1 – Lei de Introdução e Parte Geral. Editora Gen/Método: São Paulo, 2015.

TASSINARI, Clarissa. Jurisdição e ativismo judicial. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.

TAVARES, André Ramos. Justiça constitucional e suas principais funções. Revista de Informação Legislativa, ano 43, n. 171, p. 19-47, jul./set. 2006.

TOLEDO, Karina. Curetagem após aborto é a cirurgia mais realizada no SUS, revela estudo, 2010. Disponí­vel em: <https://www.estadao.com.br/noticias/geral,curetagem-apos-aborto-e-a-cirurgia-mais-realizada-no-sus-revela-estudo-imp-,580854> acesso em 01.11.2018

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Publicado

2019-06-26

Como Citar

LAS CASAS, MARIA FERNANDA; TOLEDO, RENATA MARIA SILVEIRA. OS CASOS DE ABORTO APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988: ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA MULHER. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 13, n. 1, 2019. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/384. Acesso em: 22 nov. 2024.

Edição

v. 13 n. 1 (2019)

Seção

Artigos

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