DIREITO E SEGURANÇA ALIMENTAR NAS RELAÇÕES DE PRODUÇÃO E CONSUMO GLOBAL

Abstract

O papel do Direito na tutela do alimento e da segurança alimentar é muito recente se comparado com a história dos alimentos. Hoje, a preocupação dos legisladores e dos consumidores se pauta sobre duas principais questões: a produção/fornecimento dos alimentos visando à segurança alimentar; outra a saúde pública. A partir dessas questões, o direito ao acesso ao alimento transcende o "ato de comer", porque a reflexão também recai sobre o "que se come". Nessa perspectiva, esse artigo desenvolve um breve percurso histórico sobre a jurisprudência italiana que trata sobre o Direito Alimentar, ao mesmo tempo que traça um comparativo com a legislação brasileira pertinente ao assunto – alimento e segurança alimentar. A escolha dos estudos sobre o Direito Alimentar italiano leva em conta os trabalhos realizados por Borghi (2014); Perrota (2015-2016); Ferrari e Izzo (2009; 2012); Costato (2013); Masini (2008, 2011); Rizzoli (2008); Bottiglieri (2015); e Tomazzi (2015), entre outros, que realizam amplo debate sobre as regulamentações jurí­dicas, juntamente com os processos produtivos, culturais e de consumo (Montanari, Capatti: 2012; 2015). Assim, a área é vista como de grande relevância, tanto no seu plano técnico-jurí­dico quanto no plano socioeconômico local e no âmbito da comunidade europeia, porque tem suas matrizes nos problemas da sociedade contemporânea, sem, contudo, deixar de evidenciar a trajetória histórico-jurí­dica das normas sobre o alimento e a higiene alimentar previstas em outras áreas do direitoitaliano. Apresenta o Codex Alimentarius, os órgãos internacionais que tratam sobre alimentação, produção, consumo, e no âmbito jurí­dico brasileiro, a Losan.