A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO E ANÁLISES SOCIOHISTÓRICAS DO TERCEIRO SETOR NA ATUALIDADE

Resumo

Este artigo tem o objetivo de apresentar o Terceiro Setor e suas relações com o Estado de Direito, a fim de assegurar o bem da coletividade no que diz respeito aos direitos sociais, para em seguida compreender as relações existentes entre o Estado, a sociedade e o Terceiro Setor, e as transformações que delas emergem. Para isso, faz um estudo sociohistórico sobre o Setor e as transformações da sociedade civil que ao longo do percurso incentivaram as mais variadas organizações de cunho privado, principalmente, no cenário polí­tico do Brasil, cujas forças de reestruturação do capital econômico avançam, principalmente, no tocante às providências dos direitos fundamentais. Os procedimentos metodológicos para tal finalidade foram de cunho qualitativo e de referencial teórico-bibliográfico, por meio de pesquisa bibliográfica mediante trabalhos publicados sob a forma de livros, revistas, artigos, edições especializadas que abordam direta ou indiretamente o tema em análise. Por esses motivos, a abordagem sobre o Terceiro Setor e o Estado Democrático de Direito e Sociedade, e suas formulações ao longo das trajetórias polí­ticas do Brasil, mostra sua importância na tentativa de desmitificar o que está de fato permeando a funcionalidade do Terceiro Setor no Paí­s, tendo em vista que, dentro do contexto socioeconômico podemos conferir que a sociedade tem importante papel nas formulações jurí­dicas e na aceitação do Terceiro Setor como parceiro do Estado para as ações sociais.