A RELIGIOSIDADE, FÉ E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: LIMITES À ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO

Autores

  • FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Doutorando da FADISP e Professor Coordenador Pedagógico e de Ensino do Curso de Direito da Universidade Vila Velha/ES
  • HENRIQUE GARBELLINI CARNIO Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professor permanente do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP

Resumo

O presente artigo trata de analisar os limites da atuação estatal nas escolhas individuais que envolvem crenças religiosas, no âmbito do ordenamento jurí­dico pátrio. Para tanto, abordar-se-á a questão da religiosidade e da fé, e sua correlação com o Estado constituí­do. Na sequência, apresentar-se-á o conceito e as caracterí­sticas relacionadas ao princí­pio fundamental da dignidade da pessoa humana, bem como suas dimensões. Então, serão estudados os limites de intervenção do Estado brasileiro nas escolhas individuais, à luz das questões religiosas. Para ilustrar a relevância do assunto ora sob análise, serão apresentados exemplos de decisões da Suprema Corte brasileira, ao longo do texto, sem o intuito de demonstrar que os articulistas concordam com a teoria dos precedentes vinculantes, a qual, com é de curial sabença, foi positivada no novo Código de Processo Civil de 2015. Por fim serão estabelecidas as considerações pertinentes sobre o assunto, sem que se encerrem os debates e as discussões futuras.

Biografia do Autor

FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES, Doutorando da FADISP e Professor Coordenador Pedagógico e de Ensino do Curso de Direito da Universidade Vila Velha/ES

Doutorando da FADISP; Professor Coordenador Pedagógico e de Ensino do Curso de Direito da Universidade Vila Velha/ES; Juiz Federal 

HENRIQUE GARBELLINI CARNIO, Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP e Professor permanente do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP

Doutor em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2013) e Mestre em Filosofia do Direito e Teoria do Estado pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP (2008). Pesquisador Colaborador no Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, com pós-doutorado em Filosofia (2016). Pesquisador do grupo de estudos sobre direito, análise, informação e sistemas (GEDAIS) da PUC/SP, vinculado ao CNPq. Foi bolsista no mestrado e doutorado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior - CAPES. Professor permanente do curso de mestrado e doutorado em direito da Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo – FADISP. Tem experiência na área de Direito e Filosofia, atuando principalmente nos temas relacionados í  teoria e filosofia do direito. Desenvolve atividades de pesquisa com destaque para os seguintes assuntos: gênese do direito; direito, poder e violência e teoria e filosofia do processo civil. 

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Publicado

2018-01-08

Como Citar

DE MORAES, FRANCISCO DE ASSIS BASILIO; CARNIO, HENRIQUE GARBELLINI. A RELIGIOSIDADE, FÉ E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: LIMITES À ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/347. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 11 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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