The Rio 16 Olympic Games: no gold medal for human rights respect

Autores

  • Cí­cero Krupp da Luz Mestre em Direito [Constitucionalismo e Democracia] pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Membro do Grupo de Estudos e de Pesquisa do CNPq "Paradoxos do Direito Global". Professor de Direito da UNIFENAS e UNILAVRAS
  • Robson Soares Leite Mestre em Direito [Constitucionalismo e Democracia] pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Membro do Grupo de Estudos e de Pesquisa do CNPq "Paradoxos do Direito Global". Professor de Direito da UNIFENAS e UNILAVRAS

Resumo

Mega-events are singular moments for States to improve their reputation and status to the international level, and to governments to gain support to the domestic level, showing their competence to organize and host an international event. Although it has public appeal, public money, and a global public good, they are mainly fostered by private organizations, which are sponsored and associated with private transnational corporations. Consequently, the World Cup, the Olympic Games and other sports mega-events are a very interesting point of rights controversies between domestic-constitutional law and transnational-global stateless regulations. Specially in Brazil, those mega-events have showed an impressive case of suspension of human rights in favor to the mega-event accomplishment as the violation of labor rights, political freedom, corruption, the costs of the stadiums, the emergency infrastructure, the tax privileges, environmental laws, and the displacement of vulnerable families. The research question aims to perceive the configuration of how the sports mega-events manage to build the state of exception around it, specially concerning the Brazil's case. The objective of the paper is to explore the impact of transnational mega-events in domestic Law, where the demands of these mega-events, especially those concerning the lasts World Cups and Olympic Games are suggesting patterns of human rights and constitutional Law suspension. The theoretical approach aims to dialogue with the perspectives of biopolitics theory and the state of exception conceptions.

Keywords: State of Exception; Mega-events; Environmental Law; 2016 Olympic Games; International Law.

Biografia do Autor

Cí­cero Krupp da Luz, Mestre em Direito [Constitucionalismo e Democracia] pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Membro do Grupo de Estudos e de Pesquisa do CNPq "Paradoxos do Direito Global". Professor de Direito da UNIFENAS e UNILAVRAS

Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo - USP. Professor da Graduação de Direito Internacional e do Mestrado em Constitucionalismo e Democracia da Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Coordenador do Grupo de Pesquisa CNPq "Paradoxos do Direito Global".


  

Robson Soares Leite, Mestre em Direito [Constitucionalismo e Democracia] pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Membro do Grupo de Estudos e de Pesquisa do CNPq "Paradoxos do Direito Global". Professor de Direito da UNIFENAS e UNILAVRAS

Mestre em Direito [Constitucionalismo e Democracia] pela Faculdade de Direito do Sul de Minas – FDSM. Membro do Grupo de Estudos e de Pesquisa do CNPq "Paradoxos do Direito Global". Professor de Direito da UNIFENAS e UNILAVRAS

 

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Publicado

2018-01-08

Como Citar

DA LUZ, Cí­cero Krupp; LEITE, Robson Soares. The Rio 16 Olympic Games: no gold medal for human rights respect. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/340. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 11 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

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