DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TESE DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Autores

  • José Sebastião de Oliveira UNICESUMAR
  • Rodrigo de Camargo Cavalcanti UNICESUMAR

Resumo

RESUMO: O presente artigo, através do método dedutivo, com consultas em obras e documentos nacionais, objetiva, a partir da consideração dos Direitos da Personalidade, analisar a tese do déficit da previdência social. Para tanto, primeiramente faz-se considerações sobre a relação do Estado com a garantia dos Direitos da Personalidade. Em seguida, entra-se na temática do déficit previdenciário, numa vez através de dois argumentos do ministro Relator do correspondente documento de análise do Tribunal de Contas da União sobre a receita da previdência, quais sejam, o paradigma da seguridade social versus a previdência social, e o impacto da Desvinculação de Receitas da União sobre a previdência e a seguridade. Posteriormente, se realiza uma análise crí­tica desses argumentos do ministro do Tribunal de Contas da União. Por fim, se conclui que os Direitos da Personalidade são diretamente atingidos por alterações nas polí­ticas públicas previdenciárias, e também se conclui pela falibilidade das considerações do ministro do TCU para sustentar a tese de déficit da previdência.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos da Personalidade. Previdência Social. Seguridade Social.

Biografia do Autor

José Sebastião de Oliveira, UNICESUMAR

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Estadual de Maringá (1973), mestrado em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina (1984), doutorado em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo (1999) e pós-doutor em Direito pela Universidade de Lisboa (2013). Atualmente é professor da graduação, pós-graduação lato sensu e pós-graduação stricto sensu (mestrado) do Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR). Coordenador do Programa de Pós-graduação em Ciências Jurí­dicas do Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: direitos da personalidade, famí­lia, sucessões, responsabilidade civil, e também em metodologia do ensino jurí­dico.
  

Rodrigo de Camargo Cavalcanti, UNICESUMAR

Pós-Doutorando em Ciências Jurí­dicas pelo Centro Universitário Cesumar (UNICESUMAR) com Bolsa de Pesquisa pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ní­vel Superior - CAPES; Doutor e Mestre em Direito pela Pontifí­cia Universidade Católica de São Paulo. 

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Publicado

2018-01-08

Como Citar

DE OLIVEIRA, José Sebastião; CAVALCANTI, Rodrigo de Camargo. DIREITOS DA PERSONALIDADE: UMA ANÁLISE A PARTIR DA TESE DO DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 11, n. 2, 2018. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/339. Acesso em: 19 maio. 2024.

Edição

v. 11 n. 2 (2017)

Seção

Artigos

Licença

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