MONOPÓLIO DE PATENTES E ABUSO DE DIREITOS

Autores

  • Almir Garcia Fernandes Centro Universitário do Planalto de Araxá

Resumo

Esse artigo apresenta a temática da exploração das patentes, em especial seus aspectos econômicos que, muitas vezes, acabam por associá-las a ideia de monopólios. Esse texto tem a pretensão de buscar respostas para os seguintes questionamentos: quais os conflitos existentes entre a propriedade industrial e o Direito da Concorrência? Como distinguir o monopólio em sentido econômico do monopólio legal das patentes? Em que situações pode ocorrer o abuso do direito do titular da patente? As respostas utilizam como método de pesquisa o dedutivo. Os processos metodológicos são o estudo dogmático jurí­dico, visto a impossibilidade de um estudo profundo sem que se recorra à lei, à doutrina ou à jurisprudência neste sentido, descrevendo claramente as diferenças entre o monopólio em sentido jurí­dico, econômico e as situações que podem caracterizar-se como abuso de direitos.

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Publicado

2017-02-07

Como Citar

FERNANDES, Almir Garcia. MONOPÓLIO DE PATENTES E ABUSO DE DIREITOS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 10, n. 2, 2017. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/318. Acesso em: 23 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos