A CONSTRUÇÃO DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO ATRAVÉS DA REPERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL

Resumo

O presente artigo realiza o estudo do tema da repersonalização do Direito Civil, movimento experimentado num Estado Democrático de Direito, pautado pela realização dos Direitos Fundamentais, em especial, o da igualdade. Assim, a autonomia da vontade das partes contratantes tem que ser analisado sob o prisma de um alicerce mí­nimo de garantias previstas constitucionalmente. Dessa forma, a pesquisa, valendo-se do método dialético e da revisão bibliográfica, está dividido em três capí­tulos, nos quais, inicialmente, serão estudados a evolução do Estado e o surgimento das Constituições e, por fim, as feições do Direito Contratual no Estado Democrático de Direito.