Maternidade compulsória para mulheres brancas e negras: o descumprimento da Meta 5.6 da Agenda 2030 no Brasil

Resumo

O presente artigo analisa as diferentes formas pelas quais a maternidade compulsória é imposta a mulheres brancas e negras no Brasil, examinando como essas imposições produzem desigualdades de gênero e raça que comprometem o cumprimento da Meta 5.6 da Agenda 2030 da ONU, voltada à garantia do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e à plena autonomia das mulheres sobre seus corpos. A pesquisa adota o método dedutivo, qualitativo e interseccional, fundamentado na análise normativa, bibliográfica e crítica de dados secundários, buscando compreender as múltiplas camadas de opressão que sustentam a naturalização da maternidade como destino social feminino. Para tanto, investiga-se como o discurso da maternidade compulsória se manifesta de modo distinto entre mulheres brancas e negras: às primeiras, a imposição opera como expectativa moral e ideal de realização; às segundas, como instrumento de controle, culpabilização e exclusão, reproduzindo estigmas coloniais e racistas. A partir da análise crítica de marcos normativos, políticas públicas e literatura especializada, evidencia-se que as barreiras estruturais ao exercício da autonomia corporal e reprodutiva revelam o déficit de implementação da Agenda 2030 no Brasil, especialmente no que tange às metas de igualdade de gênero, saúde e direitos reprodutivos. Conclui-se que o enfrentamento da maternidade compulsória demanda a efetiva transversalização de gênero e raça nas políticas estatais, reconhecendo as especificidades das experiências femininas e assegurando condições reais para o exercício da liberdade reprodutiva e da cidadania plena.