Direitos sexuais e reprodutivos no contexto do encarceramento feminino no Brasil: dimensões a partir do cárcere real
Palavras-chave:
Encarceramento feminino, Direitos sexuais, Direitos reprodutivos, Sistema prisionalResumo
O presente estudo analisa a garantia dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres encarceradas no Brasil, delimitado na discussão das desigualdades estruturais e de gênero que permeiam o sistema prisional. Desta maneira, o objetivo principal é verificar como as condições de encarceramento impactam nos direitos sexuais e reprodutivos, destacando os desafios para sua efetivação no contexto prisional brasileiro. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise de documentos, visando demonstrar a evolução histórica e jurídica do tema. Em seguida, pretende-se desenvolver uma análise, mediante dados coletados e disponibilizados no sítio eletrônico da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN). O texto está estruturado em seções que abordam o contexto do encarceramento feminino, a compreensão dos direitos sexuais e reprodutivos e as condições reais e práticas enfrentadas no sistema prisional. Concluiu-se que a persistência de desigualdades e a negligência estrutural impactam diretamente na efetivação desses direitos, destacando-se a necessidade de políticas públicas que promovam o desencarceramento e respeitem as especificidades de gênero.
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