Prerrogativas da advocacia: garantias fundamentais para a justiça e democracia
Palavras-chave:
Ordem dos Advogados do Brasil, Advocacia, PrerrogativasResumo
Este trabalho tem como objetivo delinear os contornos das prerrogativas da advocacia dentro da conjuntura jurídico-política brasileira. Compreender essas prerrogativas é essencial para entender como as garantias conferidas aos advogados não apenas sustentam a profissão jurídica, mas também fortalecem o tecido do Estado Democrático de Direito. A pesquisa adota uma abordagem predominantemente dogmática e se fundamenta em fontes bibliográfico-documentais. Utiliza o método dedutivo para estruturar sua lógica argumentativa e chegar às conclusões. O estudo se propõe a investigar o papel da Ordem dos Advogados do Brasil no cenário brasileiro, destacando a ampliação significativa de sua função e influência desde a promulgação da Constituição de 1988. Além disso, analisa a advocacia e seus propósitos na ordem jurídica atual, enfatizando a dupla vocação da advocacia como profissão e como função essencial à justiça. O foco principal é nas prerrogativas da advocacia, explorando sua funcionalidade e importância para o exercício livre da profissão dentro do contexto jurídico brasileiro. O estudo conclui que as prerrogativas da advocacia são instrumentos fundamentais para preservar a integridade das liberdades públicas e garantir a proteção dos direitos fundamentais dos indivíduos, reafirmando a essencialidade da advocacia para a manutenção e fortalecimento do Estado Democrático de Direito e do sistema de justiça brasileiro.
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