A PROPRIEDADE CONSTITUCIONAL: UMA ABORDAGEM HISTÓRICA E POLÍTICA SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE NO BRASIL
Palavras-chave:
Função Social, Contexto Social, TransformaçõesResumo
O presente trabalho se propõe a realizar um estudo histórico sobre a propriedade, a partir de um olhar sobre o bem e não somente sobre as funções ou os poderes do proprietário, a fim de compreender o seu processo de legitimação ao longo dos anos, e as transformações sofridas, relacionando essas mudanças, com os reflexos promovidos no direito de propriedade, em especial, o direito brasileiro, a partir de uma comparação entre os dispositivos previstos pelos códigos civis de cada momento. Esta proposta de trabalho tem por finalidade compreender o papel político atribuído à propriedade, em cada momento histórico, a fim de entender o seu papel na sociedade, a partir do entendimento de que possui uma função inerente à sua existência, por ser legitimada a partir de escolhas políticas. Nesse sentido, por meio de uma visão contextualizada com a proposta atual, trazida pela Constituição Federal de 1988, com os seus princípios e valores, o trabalho busca uma reflexão sobre a própria função ínsita da propriedade.
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