OS MODELOS DE PRÊMIO DA LEGISLAÇÃO ITALIANA COMO CAMINHO PARA PROCEDIMENTOS RECUPERACIONAIS MAIS EFETIVOS

Resumo

O presente artigo tem por objetivo estudar as normas premiais previstas na nova legislação de insolvência empresarial italiana a partir da definição do instituto, dos próprios dispositivos previstos em lei e de sua potencial aplicabilidade ao sistema recuperacional brasileiro. Partindo-se do pressuposto de que as bases da legislação da empresa em crise visam não somente à recuperação de crédito em si, como também à preservação do ente jurídico, pondera-se quais os mecanismos que a legislação brasileira deixou de adotar quando comparada a seu par italiano. Para cumprir tal objetivo, será realizada a análise tanto das normas previstas no novo Código Italiano da Crise da Empresa como das alterações da Lei nº 11.101/05 trazidas pela Lei nº 14.112/2020; bem como a análise e estudo das doutrinas nacionais e internacionais aplicáveis ao tema, com destaque especial à semelhança das gêneses das legislações. Isso posto, buscar-se-á evidenciar como a previsão de sanções premiais pode influenciar positivamente na própria eficácia da legislação brasileira.