O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Autores

  • LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)
  • EDUARDO EUGÊNIO SIRAVEGNA JÚNIOR Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Palavras-chave:

Razoável duração do processo, Sistema Interamericano de Direitos Humanos, Brasil, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direitos Fundamentais

Resumo

Embora se trate de evidente direito humano, consagrado, tanto em documentos internacionais, quanto no ordenamento doméstico, a garantia ao razoável prazo do processo tem sido descurada historicamente no direito nacional. Não é novidade a morosidade do Judiciário pátrio, tampouco são inovadoras as tentativas de soluções que busquem enfrentar o problema. Entretanto, a partir de 1992, quando o Brasil internaliza o Pacto de San José da Costa Rica e, adiante, em 1998, quando reconhece a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tema ganha uma nova roupagem, uma vez que, a partir de então, o Brasil poderia ser responsabilizado internacionalmente frente às violações de direitos humanos. Três décadas depois o tema permanece atual, porque, se de um lado, o Brasil ainda não solucionou a questão da lentidão de suas ações judiciais, por outro, ao longo das décadas, o SIDH - Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem buscado o aperfeiçoamento do sistema de justiça fornecendo parâmetros para a efetividade da razoável duração do processo. O artigo tem por objetivo geral o estudo da razoável duração do processo, e como objetivos específicos, a análise da razoável duração do processo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus impactos no sistema jurídico nacional. Ademais, o problema da pesquisa é: quais os parâmetros estabelecidos pela Corte IDH, em seus precedentes, visando dar efetividade à garantia da razoável duração do processo? Finalmente, a metodologia adotada é qualitativa quanto à abordagem, exploratória e descritiva, quanto ao objetivo, e, por fim, bibliográfica, quanto ao procedimento.

Biografia do Autor

LUCIANI COIMBRA DE CARVALHO, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Professora associada da UFMS. Professora domestrado acadêmico em direito da UFMS e do Doutorado em direito da USP no convênio DINTER USP/UFMS. Doutorado e Mestrado em direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Graduação em direito pela Universidade Católica Dom Bosco. Foi Professora no curso de Pós-graduação stricto sensu do mestrado profissional PROFIAP. Presidente do Conselho de Curadores da FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura. Editora da Revista Direito UFMS. Líder do Grupo de pesquisa no CNPq Direitos Fundamentais, Políticas Públicas e Desenvolvimento Sustentável. Com experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo e Direitos Fundamentais, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, direito financeiro, tributário e previdenciário, licitação e contratos, serviço público, desenvolvimento sustentável, direito à saúde, direitos humanos, políticas públicas e pluralismo jurídico.

EDUARDO EUGÊNIO SIRAVEGNA JÚNIOR, Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS)

Juiz de Direito no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - TJMS. Mestrando em Direitos pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Especialista em Direito Constitucional pela PUC-RJ. Graduado em Direito pela Universidade Católica Dom Bosco - MS.

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Publicado

2024-03-27

Como Citar

CARVALHO, LUCIANI COIMBRA DE; SIRAVEGNA JÚNIOR, EDUARDO EUGÊNIO. O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Pensamento Jurídico, São Paulo, Brasil, v. 17, n. 3, p. 138–169, 2024. Disponível em: https://ojs.unialfa.com.br/index.php/pensamentojuridico/article/view/844. Acesso em: 17 abr. 2024.

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Artigos