O ORDENAMENTO BRASILEIRO E O DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO: ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA INTERAMERICANO E DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Embora se trate de evidente direito humano, consagrado, tanto em documentos internacionais, quanto no ordenamento doméstico, a garantia ao razoável prazo do processo tem sido descurada historicamente no direito nacional. Não é novidade a morosidade do Judiciário pátrio, tampouco são inovadoras as tentativas de soluções que busquem enfrentar o problema. Entretanto, a partir de 1992, quando o Brasil internaliza o Pacto de San José da Costa Rica e, adiante, em 1998, quando reconhece a competência contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o tema ganha uma nova roupagem, uma vez que, a partir de então, o Brasil poderia ser responsabilizado internacionalmente frente às violações de direitos humanos. Três décadas depois o tema permanece atual, porque, se de um lado, o Brasil ainda não solucionou a questão da lentidão de suas ações judiciais, por outro, ao longo das décadas, o SIDH - Sistema Interamericano de Direitos Humanos tem buscado o aperfeiçoamento do sistema de justiça fornecendo parâmetros para a efetividade da razoável duração do processo. O artigo tem por objetivo geral o estudo da razoável duração do processo, e como objetivos específicos, a análise da razoável duração do processo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e seus impactos no sistema jurídico nacional. Ademais, o problema da pesquisa é: quais os parâmetros estabelecidos pela Corte IDH, em seus precedentes, visando dar efetividade à garantia da razoável duração do processo? Finalmente, a metodologia adotada é qualitativa quanto à abordagem, exploratória e descritiva, quanto ao objetivo, e, por fim, bibliográfica, quanto ao procedimento.